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Geral

Publicado em Sexta, 10 de Outubro de 2008 - 14h34

Cidadão pode ser parceiro das apurações, informa o TCE

Assessoria


Qualquer pessoa, ente público ou privado, pode ser parceiro do Tribunal de Contas do Estado no trabalho de acompanhamento do emprego dos recursos públicos, e caso haja dúvidas nisso, poderá encaminhar ao TCE a denúncia ou pedido de informações, o que deve ser feito através da Ouvidoria da instituição.

A denúncia, no entanto, deve versar sobre matéria de competência do Tribunal de Contas, no caso envolvendo a administração pública direta ou a indireta de órgãos estaduais e municipais

Após receber a denúncia, a Ouvidoria fará a análise do fato e encaminhará o questionamento ao setor responsável para a respectiva apuração.

Todo documento encaminhado ao TCE através da Ouvidoria, será anexado ao processo, inclusive quando da apreciação, sendo concedido amplo direito de manifestação e defesa a quem for denunciado, sendo assegurado ao reclamante total anonimato.

Para fazer seu questionamento, o reclamante tem várias maneiras: por telefone ( 69 - 3211-9058); pelo e-mail (ouvidoria@tce.ro.gov.br); por carta (endereçada ao Tribunal de Contas do Estado, avenida Presidente Dutra 4229, CEP 76801-296, Porto Velho/RO); ou, em Porto Velho colocando a informação numa das caixas coletoras disponibilizadas no hall do TCE, no Aeroporto, no Shopping Cidadão e na Prefeitura).

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/cidadao-pode-ser-parceiro-das-apuracoes-informa-o-tce-51345)
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