Rondônia, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Geral

Publicado em Segunda, 01 de Dezembro de 2008 - 16h28

CNMP age para que dinheiro de transações socorram SC

CNMP


O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, na manhã desta segunda-feira, 1º de dezembro, expedir ofício a todas as unidades do Ministério Público, sugerindo que os recursos provenientes de transações penais, especialmente nos casos de prestação pecuniária e suspensão condicional do processo, possam ser depositados em favor do Fundo Estadual da Defesa Civil de Santa Catarina, entidade que gerencia o recebimento de donativos para as vítimas das recentes enchentes ocorridas naquele estado.

A proposta, realizada pelo conselheiro Sandro Neis, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário. “Temos quase a obrigação de trazer o assunto para o Conselho Nacional e procurar uma alternativa para, pelo menos, minimizar os efeitos que esta catástrofe tem gerado ao povo catarinense”, afirmou Sandro Neis.

A transação penal é a transformação, mediante proposta do Ministério Público, de penas restritivas da liberdade em penas alternativas, tais como prestação de serviços comunitários ou doações financeiras.

Serviço

Os depósitos destinados ao Fundo Estadual de Defesa Civil podem ser feitos por qualquer pessoa para: Banco do Brasil, agência 3582-3, conta corrente 80.000-7.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/cnmp-age-para-que-dinheiro-de-transacoes-socorram-sc)
Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions