Defensoria: SUS Mediado deve reduzir em 90% ações judiciais na área da saúde

O programa SUS Mediado, lançado nesta quarta-feira pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), em solenidade que contou com a presença do governador Confúcio Moura, deverá reduzir em torno de 90% as ações judiciais na área da saúde que são ajuizadas por meio da DPE. A meta da instituição é levar à Justiça apenas os casos de urgência e emergência. Essa metodologia de trabalho já vem sendo desenvolvida nas Defensorias do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte.

O objetivo do programa é agilizar o atendimento na área da saúde para os assistidos que recorrem à Defensoria Pública em busca de atendimento pelas vias judiciais. Só no ano passado, a Defensoria atendeu quase seis mil pessoas cujos casos poderiam ter sido solucionados através da mediação.

“Fantástico”

O governador do Estado, Confúcio Moura, elogiou o programa, afirmando ser uma iniciativa “fantástica”, que ele sempre quis instituir desde que assumiu o Governo. “Dentro de um a dois anos após a implantação do programa, os resultados estatísticos serão consideráveis, notadamente por ser o Marcus Edson especialista em mediação”, frisou. Confúcio Moura salientou, no entanto, que se comparado a governos anteriores, não há dúvida de que em sua administração já houve uma redução considerável na judicialização da saúde.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, as maiores demandas e reclamações dos assistidos que recorrem à Defensoria são vagas em UTIs, aquisição de próteses, de órteses, UTIs aéreas, cirurgias pagas e outros procedimentos caros.

Ele afirmou que o custo para o Estado é alto, “pois o paciente, com a decisão judicial, passa a ter o direito imediato, e o preço cobrado por esses serviços e produtos é o de mercado, em virtude de a aquisição ser efetuada sem licitação”.

Agilidade

O defensor público-geral do Estado, Marcus Edson de Lima, afirmou que o programa contribuirá para a redução dos gastos do Estado, do Município e do Judiciário, além de beneficiar especialmente o assistido que terá uma solução rápida e objetiva para o seu problema. “O hipossuficiente é a razão da nossa existência, por isso ele é a nossa prioridade”, declarou, acrescentando que fechou a parceria com o Estado vislumbrando uma melhoria no sistema de saúde de Rondônia.
Marcus Edson explicou que a mediação ocorrerá toda quarta-feira, quando serão analisados os casos que deram entrada na DPE naquela semana, e que poderão ser resolvidos por meio do SUS Mediado. No dia da mediação, estarão presentes o médico do Estado, do Município, um farmacêutico, o assistido e o defensor público Bruno Balbé, que coordena o programa. O primeiro encontro está marcado para a próxima quarta-feira, 21/10.

O DPGE informou ainda que o médico e o farmacêutico analisarão o receituário para ver se há possibilidade de substituir a droga que está sendo solicitada, sanando a questão de imediato. Caso não encontre alternativa, o fato será levado à Justiça. Se for consulta médica ou internação, o assistido já sairá com o encaminhamento para fazer o procedimento. “Essa é uma vertente da mediação no mundo”, observou o defensor público-geral.

O defensor Bruno Balbé esclareceu que a demanda do assistido será decidida em uma semana ou, no máximo, em 15 dias. Porém, exames avaliação de cirurgias e medicamentos serão sanados de imediato. A judicialização, segundo ele, cumpriu sua missão, agora é preciso evoluir e adotar outros métodos para que as questões sejam elucidadas através de consenso, “pois a pessoa que necessita de um procedimento na área da saúde não pode esperar meses enquanto o processo tramita na Justiça”.

Parceria

O secretário de saúde do Estado, William Pimentel, pontuou que esse é um passo que o Estado dá, em parceria com a Defensoria, em busca da equidade. “Essa iniciativa vem fortalecer ainda mais os laços entre o Estado e os órgãos que atuam na área da Justiça – MP, DPE e Judiciário”, destacou.

Um dos defensores responsáveis pelo primeiro atendimento na Defensoria Pública, onde o assistido ajuíza a ação, o defensor público Leonardo Werneck se depara diariamente com situações em que o hipossuficiente requer alguma demanda na saúde. Para ele, o SUS Mediado chegou em boa hora. “A saúde é uma das nossas grandes demandas, só que tem os casos que são de urgência, mas também tem aqueles que podem esperar e o programa será fundamental nesses casos em especial”.