Rondônia, quinta-feira, 29 de outubro de 2020
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Geral

Publicado em Quarta, 12 de Novembro de 2008 - 15h02

DENÚNCIA PÚBLICA DA CUT E SINDUR CONTRA GRUPO UNIÃO CASCAVEL

CUT/SINDUR



Grupo União Cascavel tenta se apoderar do patrimônio da CAERD


O Sindicato dos Urbanitários (SINDUR) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindicatos filiados a Central vêm a público denunciar uma gravíssima tentativa de se apossar do patrimônio público da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (CAERD), perpetrado pelo grupo empresarial do qual faz parte a empresa de ônibus União Cascavel, conforme abaixo relatado e ao final reivindicar, conforme segue:

1. O caos ocorrido nos 4 e 5 deste mês, no abastecimento de água do município de Ouro Preto do Oeste, quando o prefeito Braz Resende (PMDB) e uma empresa privada tentaram se apoderar das instalações da CAERD, é apenas o prenúncio de um problema de proporções muito maior e preocupante;

2. No entendimento dos trabalhadores, trata-se de um verdadeiro golpe; pois o processo de licitação, cujo edital foi publicado apenas no jornal “Diário Popular” de Ji-Paraná, foi julgado como irregular pelo Tribunal de Contas;

3. A empresa “Águas de Ouro Preto”, cujos proprietários são os mesmos da União Cascavel, que “ganhou” a licitação em Ouro Preto, em vez de negociar a aquisição do sistema já instalado ou construir um novo, estão tentando, através de Liminares na Justiça, se apoderarem de todo o patrimônio da CAERD;

4. É importante ressaltar, que tanto o prefeito, quanto a empresa privada, não estabeleceram qualquer negociação para definir o valor do patrimônio da CAERD, quando e como será pago;

5. A mesma situação está ocorrendo nesta semana em Presidente Médice, onde a empresa “Águas de Médice”, que muda só o nome da cidade, pertencente ao mesmo grupo empresarial está tentando tomar posse das instalações da CAERD;

6. Em Presidente Médice, o prefeito Charles Modro (PPS), onde até o momento não conseguiram um Liminar Judicial, mandou o procurador do município notificar a CAERD sobre a privatização solicitando a entrega das instalações;

7. Com base nas situações de Ouro Preto e Presidente Médice e em informações obtidas em vários municípios, percebe-se que a estratégia principal das empresas “ÁGUAS DE ...”, todas pertencentes à União Cascavel, é apressar processos de licitações em municípios onde os prefeitos não se reelegeram;

8. Os prefeitos cooptados para acelerarem processos de privatizações, desrespeitam os parâmetros estabelecidos pela Lei 11.445/2007, que regulamentam as concessões de água e esgotamento sanitário, pelos municípios, que têm prazo até 2010;

9. Informações obtidas nos municípios indicam que a situação é preocupante, também, em Rolim de Moura, onde a prefeita atual Milene Mota (PTB), não se reelegeu;

10. É importante ressaltar que os Municípios têm grandes dívidas com a CAERD: Ouro Preto, R$ 1.997.102,53; Médice, R$ 515.620,99; Rolim, R$ 928.318,95. Estes prefeitos, que têm a maior pressa em privatizar, não demonstram nenhuma intenção de quitar estes débitos.

Diante da gravidade da situação e do risco iminente que corre o patrimônio do povo de Rondônia; pois CAERD não pertence aos governantes atuais, sejam do Estado ou dos municípios, conclamamos toda sociedade para uma ampla mobilização em sua defesa. Reivindicamos das autoridades: Executivo e Legislativo Estadual; executivas e legislativos municipais; do judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, providências imediatas para impedirem que empresas privadas recebam o patrimônio da CAERD, em processos privatistas que caracterizam verdadeiras doações de patrimônio público.

Porto Velho-RO, 12 de novembro de 2008.


Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions