DEPOIS DE CRIAR MAIS DE 100 CARGOS, CAERD VAI À JUSTIÇA PARA RETIRAR BENEFÍCIOS DE SERVIDOR

A diretoria da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) decidiu ir à Justiça contra o Acordo Coletivo firmado entre a empresa e o sindicato da categoria, o Sindur. A alegação é que há benefícios demais e que a estatal sofre prejuízos mensais. A decisão de recorrer ao Judiciário aconteceu dias depois da direção aprovar a criação de mais de 100 cargos, onerando a folha de pagamento em mais de R$ 4 milhões anualmente. Um pedido de liminar chegou a ser apresentado a 8ª Vara do Trabalho em Porto Velho, mas os advogados da Caerd erraram o endereçamento da ação, que deveria ser direcionado ao próprio TRT. O Sindur vê a medida como grande traição contra os servidores e deve convocar greve nos próximos dias.

Na Justiça, a Caerd explica que não tem como pagar o que a própria estatal acordou em 2010 e mantido em 2012. Números interessantes foram levados a apreciação do juízo: a arrecadação varia mensalmente entre R$ 8 milhões e 725 mil e a despesa em torno de R$ 11 milhões e 729 mil, “acarretando um passivo mensal de R$ 3.003.746,00 (três milhões e três mil, setecentos e quarenta e seis Reais), que somando-se aos restos a pagar do exercício do 2011, alcança o patamar de R$ 28.961.510,60 (vinte e oito milhões, novecentos e sessenta e um mil, quinhentos de dez Reais e sessenta centavos)”. No entanto, os R$ 4 milhões e 250 mil que serão gastos com a criação de 102 novos cargos não foram citados. “É imperioso reconhecer que a empresa não suporta mais os encargos financeiros decorrentes do acordo coletivo”, diz a ação.

A ação rescisória impetrada pela Caerd pede o fim dos seguintes benefícios:

TEMPO DE SERVIÇO: A empresa pagar o percentual de 1% (um por cento) sobre o salário base de cada empregado (a) no aniversário de admissão a partir de maio de 2010.

AUXÍLIO EDUCAÇÃO: A empresa paga, no início do período letivo (uma vez por ano), o percentual de 43,06% piso salarial da Companhia, aos empregados (as) que tiverem filhos cuja idade varie entre 04 (quatro) e 14 (quatorze) anos, com matrícula comprovada na pré-escola e ensino fundamental que percebam até 1,5 ( um e meio) do piso salarial.

INCENTIVO APOSENTADORIA - A empresa paga a título de incentivo aposentadoria, 01 (uma) remuneração por ano trabalhado para quem se aposentar, sendo este limitado até dez remunerações do empregado.

GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS: A empresa paga aos seus empregados (as) a título de gratificação de férias, o correspondente a 50% (cinquenta por cento) da sua remuneração mensal, nos casos em que o valor da gratificação de férias ficarem inferior ao piso salarial da companhia, será pago o valor de 01 (um) piso salarial da companhia.
LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS: A Empresa liberará por tempo integral 05 (cinco) empregado (as) sem ônus para a SINDUR, através de solicitação formal e específica os integrantes da Diretoria regularmente eleitos para efetivo exercício do mandato sindical junto ao sindicato, aos quais não sofrerão quaisquer prejuízos de salários e adicionais inerentes ao cargo, ou limitações em sua remuneração, situação funcional ou na aquisição quaisquer direitos, vantagens, ou prerrogativas decorrentes de lei ou do contrato de trabalho, inclusive Planos de Carreira, Cargos e Salários – PCCS