Desembargador nega último recurso e mantém provas do Enem em Rondônia

O desembargador I'talo Fioravanti Sabo Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE) e Defensoria Pública da União (DPU) para o adiamento das provas do Enem deste domingo (17) em razão da pandemia causada pelo Coronavírus.

No pedido, MPF, MPE e DPU queriam o adiamento até que a Agevisa ateste que não há condições de risco para estudantes. Também pediam que fosse deferida medida idêntica à concedida ao Estado do Amazonas. O juízo de primeiro grau já havia negado o mesmo pedido e por isso os órgãos recorreram à Brasília.

Na decisão, o desembargador afirma que não houve comprovação de que o Estado tem os mesmos problemas sanitários do Amazonas e ainda que decisão adiando o Enem, restringe, de forma direta, “a atuação do Poder Executivo em seara de sua estrita competência e invade, data venia, o espaço de discricionariedade que lhe é reservado na condução das políticas públicas no campo da educação”. Disse ainda que, “cumpre salientar não haver que se falar, com a licença de ótica diversa, na aplicação, na espécie, do que restou decidido, no âmbito da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo nº 1000790-64.2021.4.01.0000, considerando que não se vislumbra, data venia, identidade fática, no que diz respeito à incidência dos casos de Covid 19, e às consequências para a saúde pública dessa incidência, entre os Estados do Amazonas e de Rondônia, o que afasta, mais uma vez pedindo-se licença a eventual posicionamento distinto, entendimento acerca da presença, in casu, da isonomia”.

Neste domingo, o Inep confirmou a realização das provas em Ji-Paraná. Lá o exame estava ameaçado em razão de decisão da Prefeitura. Veja nota:

Inep confirma aplicação do Enem 2020 em Ji-Paraná (RO)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) confirma a aplicação da versão impressa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 em Ji-Paraná (RO) neste e no próximo domingo, 17 e 24 de janeiro de 2021.

Os inscritos para fazer a prova em Ji-Paraná chegaram a receber um e-mail do Inep informando sobre a suspensão. A mensagem também foi disponibilizada na Página do Participante. Ao final da noite, o Inep enviou novo e-mail aos participantes para que desconsiderassem o primeiro comunicado.

Ji-Paraná, segunda maior cidade do estado, tem 5.881 pessoas inscritas e 15 escolas foram preparadas para realizar a aplicação.

Assessoria de Comunicação Social do Inep