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Geral

Publicado em Quarta, 22 de Outubro de 2008 - 13h12

DNIT tenta inserir no PAC asfaltamento da BR-429

Assessoria


Todas as providências de ordem legal para o início das obras de asfaltamento da BR-429 já foram adotadas absolutamente dentro dos prazos legais e observadas criteriosamente todas as exigências da legislação. O DNIT dedicou especial atenção e cuidado para com os aspectos ambientais que envolvem uma rodovia com quase três décadas de existência. Falta agora apenas a assinatura da ordem de serviços para o início das obras pelos consórcios vencedores da licitação. O trecho, de Alvorada do Oeste a Costa Marques foi dividido em quatro lotes, e vai envolver investimentos totais de R$ 340.710.013,75.

A informação é do superintendente do DNIT RO/AC, José Ribamar da Cruz Oliveira, que acrescentou estar o início das obras na dependência exclusiva da inclusão do empreendimento no PAC. O trabalho vem sendo desenvolvido em Brasília, junto à ministra Dilma Roussef, pelos parlamentares da bancada rondoniense, liderados pelo senador Valdir Raupp. Oliveira já enviou um relatório detalhado aos parlamentares elencando todos os passos até aqui adotados pelo órgão para viabilização da obra, que inclusive já selecionou, as empresas responsáveis pela obra. São elas o consórcio Fidens/Mendes Júnior, que ficou com dois lotes, consórcio Contek/Rodocom e consórcio ENPA/CCM.

O superintendente do DNIT esclareceu que a importância da obra torna-se tanto maior pela necessidade de preservação de um patrimônio ambiental de tamanha envergadura, mas adiantou que isso somente será possível se forem oferecidos aos habitantes condições favoráveis para a produção de riquezas de forma sustentável. Mesmo já tendo obtido a delegação de competência do IBAMA para a SEDAM para a concessão do licenciamento ambiental e mesmo já tendo sido emitida a licença de instalação para as empresas, o DNIT está cumprindo cada uma das providências identificadas tanto nas audiências públicas técnicas e ambientais realizadas por exigência legal como aquelas apontadas pelos organismos governamentais, como a SEDAM, o próprio IBAMA e a Funai.

Em função disso, foi celebrado convênio com a UNIR, através da Fundação Riomar para a realização de estudos para identificação das necessárias ações mitigadoras de Impactos de Vizinhança, Educação Ambiental, Impacto de Causas Indígenas, Supressão de Vegetação, Arqueologia e Comunicação Social na região, trabalhos que já em fase de conclusão, com apresentação programada para o próximo dia 29. Da mesma forma, já foram realizados todos os levantamentos para a identificação e atendimento às necessidades de desapropriações, indenizações e deslocamento de famílias instaladas às margens da rodovia e faixas de domínio.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/dnit-tenta-inserir-no-pac-asfaltamento-da-br-429-51569)
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