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Geral

Publicado em Terça, 08 de Abril de 2008 - 14h01

Frigorífico é obrigado a adequar equipamentos de proteção individual

Assessoria de Comunicação Social PRT


O Frigorífico Tangará, em funcionamento no Município de Ji-Paraná/RO, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradora Flávia Veiga Bezerra Bauler, para adequar os equipamentos de proteção individual (EPIs) de seus empregados, bem como orientar, fiscalizar e cobrar o uso de tais equipamentos, conforme determina a NR (norma regulamentadora) número 6 da Portaria 3214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego entre outras obrigações que terá de cumprir.

Conforme o termo, o frigorífico também terá de elaborar, implementar e coordenar de forma adequada o programa de controle médico de saúde ocupacional e realizar exames médicos ocupacionais dos seus empregados (exames admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e/ou demissional) e solicitar exames complementares (Hemogramas Completo, Contagem de Plaquetas, Raio X de Tórax, Audiometria – com pausa de 14 horas) e outros que se fizerem necessários de acordo com as queixas dos empregados.

O frigorífico terá ainda de conscientizar seus trabalhadores dos riscos a que estão submetidos e treiná-los quando houver mudança de função ; criar uma Brigada de Incêndios; implementar e coordenar o programa de prevenção de riscos ambientais,; elaborar laudo técnico pericial para delimitar as áreas insalubres ou perigosas; elçaborar e implementar programa de ginástica laboral; melhorar a iluminação nos postos de trabalho;elaborar laudo ergonômico e implementar programa de prevenção de Doenças por esforços repetitivos, manter extintores e hidrantes e ter cuidados com a refrigeração do local, além de reforçar a sinalização nos postos de trabalho.

No caso de descumprir as obrigações, o frigorífico pagará multas fixadas nos valores em R$ 5 mil reais por cláusula que deixar de cumprir, acrescida de R$ 500 reais por trabalhador prejudicado.

Autor: Assessoria de Comunicação Social – PRT 14ª Região (Rondônia e Acre)

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