Gestão Léo Moraes ignora preço menor, alega emergência e contrata alimentação para maternidade por R$ 2,5 milhões

Não bastasse o vexame com a carona as Atas de Registro de Preço da Plator Engenharia e Eixo Norte, canceladas por determinação do Tribunal de Contas de Rondônia, a gestão do prefeito Léo Moraes está novamente envolvida em um contrato emergencial suspeito, agora na Secretaria Municipal de Saúde. Alegando calamidade pública pela descontinuidade na prestação de serviços essenciais, o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola Filho, deve assinar contrato nos próximos dias com a empresa Brasil Prestadora de Serviços de Nutrição e Alimentação Ltda no valor de R$ 2.518.826,22 para servir refeições para pacientes, acompanhantes e servidores da Maternidade Mãe Esperança. As justificativas produzidas pelo núcleo de técnicos da Semusa são um capítulo à parte do desleixo de uma gestão com os prazos administrativos e o zelo com os recursos públicos.

O processo 00600-00016345/2025-73-e teve início no mês de abril, alegando a descontinuidade do contrato anterior, firmado com a empresa Caleche Comércio e Serviços Ltda ME. Na nota explicativa, os técnicos alegam não poderem fazer aditivo de prazo e alegam o decreto do prefeito Léo Moraes declarando emergência na Saúde pública de Porto Velho. A nota também se fundamenta no Artigo 75 da Lei 14.133/2021, quando “é dispensável a licitação quando houver emergência ou calamidade pública que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas”.

No mesmo documento, o corpo técnico da Semusa, corroborado pelo secretário Jaime Gazola, admite que perdeu o prazo para renovação com a empresa anterior que fornecia a alimentação, pede desculpas e garante que a situação não vai se repetir em outros contratos. Um detalhe entre as duas contratações chama a atenção: a Caleche fornecia uma quantidade maior de desjejum, almoço e jantar por R$ 1.581.312,06 e, agora após o desleixo da Semusa, as refeições em número menor, conforme a planilha apresentada pelo órgão, custarão aos cofres da municipalidade mais de R$ 2,5 milhões.

Veja a desculpa da Semusa para não renovar o contrato de valor menor

“Com nossos cordiais cumprimentos, venho, por meio deste, apresentar justificativa referente ao não encaminhamento da renovação do processo 00600-00008741/2024-46-e empresa CALECHE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME, o CNPJ no. 17.079.925/0001-72 de alimentação no mês de dezembro de 2024, conforme previsto. Informamos que a não observância do referido prazo decorreu de transições recentes na equipe técnica e na gestão das pastas responsáveis, o que ocasionou descontinuidade nos fluxos administrativos e na tramitação dos processos em andamento”. Mais adiante, a nota técnica pede desculpas pelo erro:

“ Informamos que já estão sendo adotadas as medidas corretivas necessárias para a regularização do processo, bem como ações para evitar novas ocorrências semelhantes”. O documento é assinado por Claudemilson Souza Duran, diretor de departamento; Rejane Fernandes Nogueira, nutricionista; Wandcliuce Melo Pinheiro, gerente administrativo/administradora hospital; Maria da Conceição Ribeiro Simões, diretora da maternidade; Maria Alzenir Souza Silva, e Jaime Gazola Filho, secretário.

Coincidentemente, apenas duas empresas aparecem na cotação

Após o trâmite interno da contratação emergencial, apenas duas empresas apareceram para ofertar lances: a Brasil Prestadora de Serviços de Nutrição e Alimentação Ltda, que apresentou o menor preço, e a Rocel – Comércio de Alimentação e Serviços de Nutrição Ltda. A própria Caleche, empresa contratada anteriormente com preço menor, não foi chamada, e muito menos outros grupos empresariais especialistas em alimentação hospitalar.

Outro problema grave observado na contratação são os preços das refeições. A Caleche fornecia 2.800 desjejuns, almoços e jantares a pacientes e acompanhantes e seu preço não passava dos R$ 1,5 milhão, mesmo acrescido de servidores, insumos e servidores a disposição da Maternidade Mãe Esperança. Por outro lado, a cotação mensurou 2.280 desjejuns, almoços e jantares a pacientes e acompanhantes e preço subiu para R$ 2,5 milhões. 

O contrato com a vencedora Brasil Prestadora de Serviços, uma empresa aberta em 29 de novembro de 2024, deve ser assinado nos próximos dias pelo secretário Jaime Gazola. A denúncia do contrato emergencial deve ser encaminhada à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas de Rondônia.

Semusa não diz a verdade sobre estudos técnicos

Em resposta sobre a contratação emergencial, a Secretaria Municipal de Saúde explica que “a autorização do processo foi concedida pelo secretário municipal de Saúde, com previsão de elaboração de Estudo Técnico Preliminar”. Ocorre que entre as justificativas do próprio corpo técnico da Semusa, não há previsão do Estudo Técnico Preliminar. A ausência do chamado ETP é fundamentada no Artigo 14 da Instrução Normativa 58/2022. “Considerando o exposto, a ausência de um estudo técnico preliminar para a contratação proposta é justificada”.