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Publicado em Sexta, 04 de Dezembro de 2009 - 18h03

Governo Cassol muda história de Rondônia, acaba com feriado da emancipação do Estado e altera data

RONDONIAGORA


O Governo de Rondônia informou nesta sexta-feira que já está em vigor Decreto Estadual que altera a história rondoniense. Desde a criação de Rondônia, em 22 de dezembro de 1.981, o Estado comemorava a data no dia da emancipação, que ocorreu no ano seguinte, em 4 de janeiro. Era o feriado da Data Magna (o dia mais importante para a população). Mas, incentivado pelo ex-senador Odacir Soares, o governador Ivo Cassol decidiu acabar com o feriado de 4 de janeiro. E neste ano, nem mesmo a data de criação do Estado, 22 de dezembro será feriado, uma vez que para fazer valer a Lei Federal que trata da datas magnas, a Assembléia Legislativa ainda deve aprovar a medida.

Veja matéria oficial da Decom:

A partir do dia 3 de dezembro deste ano, Rondônia comemora oficialmente a sua criação no dia 22 de dezembro. A data foi estabelecida por meio do decreto 14.765, de 03 de dezembro de 2009, assinado pelo Governador Ivo Cassol e pelo secretário-chefe da Casa Civil Odacir Soares. A medida tem como objetivo corrigir possíveis erros históricos, já que a Lei Complementar número 41, que cria o Estado de Rondônia, foi assinada no dia 22 de dezembro de 1981, pelo presidente da República João Figueiredo.

Odacir Soares explicou que a medida quer apenas adequar a comemoração à data efetiva e garantiu que, por determinação do governador Ivo Cassol, a festa acontecerá com brilho e relevo. “Se comemoramos nosso aniversário na data que nascemos e não quando fomos registrados, então nada mais justo que comemorar o aniversário do Estado na data oficial de sua criação e não da instalação”, justificou Soares. 

No mesmo decreto 14.765, fica especificado que, já a partir deste ano, o dia 22 de dezembro será a data reservada para as comemorações oficiais, mas não será feriado, o expediente será normal. O Governo do Estado vai enviar um projeto de lei para a Assembléia Legislativa, para a alteração do feriado de criação do Estado do dia 04 de janeiro para 22 de dezembro, só com a aprovação o feriado poderá ser alterado.
 
No documento, mais especificamente no parágrafo 1º, foi concedido ponto facultativo aos servidores públicos estaduais no dia 24 de dezembro, que neste ano, será numa quinta-feira. “Desta forma, nossos funcionários terão mais oportunidade e tempo de preparar as festas natalinas perto da família e com toda a tranqüilidade”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil.

Mais história

A transformação do Território Federal de Rondônia em Estado deu-se oficialmente em 22 de dezembro de 1981, mas sua instalação só ocorreu em 4 de janeiro do ano seguinte, data que passou a ser feita a comemoração até o ano de 2009.

O Projeto de Lei Complementar nº 221 foi encaminhado pelo presidente João Figueiredo em 17 de agosto de 1981 ao Congresso Nacional, que o aprovou, em primeira discussão, em 16 de dezembro do mesmo ano. Depois, foi concretizado com a Lei Complementar número 41 na segunda votação em 22 de dezembro, quando tomou posse também o primeiro governador, o coronel Jorge Teixeira de Oliveira, nomeado pelo então presidente.


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