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Governo federal inicia em junho mutirões para regularização fundiária na Amazônia

Domingo, 19 Abril de 2009 - 22:33 | RONDONIAGORA.COM


Manaus - O governo federal quer promover a regularização fundiária na Amazônia e, para tanto, vai iniciar no dia 5 de junho uma série de mutirões para cadastrar os interessados e divulgar as novas regulamentações nacionais, como a Medida Provisória 485 (MP 485), que visam a simplificar o acesso e o andamento desses processos. Cada estado da região terá um mutirão, sendo que o primeiro deles será realizado em Lábrea, no Amazonas.

"Com as ações previstas, vamos atribuir títulos de posse que ajudarão no mapeamento de cada localidade e permitir que os beneficiados assumam o compromisso com a terra e com o governo brasileiro de respeitar o meio ambiente e não desmatar. Com a MP, ficou mais fácil, rápido e célere transferir as terras públicas federais para os municípios”, disse Torsiano, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Torsiano, uma grande vantagem da MP 485 é a solução da transferência das terras públicas federais para os municípios. Atualmente, a Amazônia possui cerca de 172 municípios com sede em terras públicas federais, o que dificulta, por exemplo, a obtenção de investimentos por parte das prefeituras. Além disso, mais de 260 processos com pleito de doação de terra para os municípios estão tramitando no Incra. Para o governo, a importância dessa política de regularização fundiária é ampliar o monitoramento e o controle do desmatamento na Amazônia.

"Com as ações previstas, vamos atribuir títulos de posse que ajudarão no mapeamento de cada localidade e permitir que os beneficiados assumam o compromisso com a terra e com o governo brasileiro de respeitar o meio ambiente e não desmatar. Com a MP, ficou mais fácil, rápido e célere transferir as terras públicas federais para os municípios”, disse Torsiano, em entrevista à Agência Brasil.

Até 2012, a meta do Governo Federal é regularizar 296 mil posses na Amazônia Legal. Imóveis rurais de até 1,5 mil hectares, cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004, serão titulados. Todo o processo envolve uma área de 67,4 milhões de hectares. Só no Amazonas, a meta é titular cerca de 10 mil posses até o fim de 2009. Cada estado da Amazônia terá um escritório regional do Programa Terra Legal para desenvolver as questões operacionais do programa.

Nos dias 15 e 16 deste mês, gestores públicos dos municípios amazônicos, representantes do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e de outros órgãos ambientais, estiveram reunidos com membros do Incra e do MDA em Manaus e em Porto Velho para participar de seminários técnicos com vistas ao planejamento e à operacionalização das políticas de regularização fundiárias na região. Na próxima semana, Cuiabá e Belém vão sediar outros dois seminários.

"Os encontros representam também a preparatória para os mutirões previstos. Durante dois dias de mutirão, os interessados poderão se cadastrar no programa de regularização fundiária, participar de oficinas sobre assistência técnica e de discussões sobre as temáticas relacionadas com técnicos na área de ordenamento fundiário. Após os mutirões, o programa Terra Legal continuará sendo conduzido nesses municípios e em outros municípios da Amazônia onde existe terra federal para ser regularizada”, acrescentou o representante do Incra.

Problemas relacionados aos conflitos pela posse de terras também devem ser solucionados com a promoção dessas ações. Para a coordenação nacional do Programa Terra Legal, a regularização fundiária é tida pelo governo como um processo de reconhecimento de direitos. O desafio está no processo de mobilização e de articulação entre os vários órgãos para fazer com que as informações cheguem aos povos mais simples e distantes dos centros urbanos da Amazônia.

A mobilização será feita pelos meios de comunicação de massa, com apoio dos movimentos sociais organizados e entidades de classe. A regularização das terras é um direito do cidadão. "Com isso, o governo está resgatando a cidadania dessas pessoas, fazendo com que eles possam entrar numa instituição financeira e consigam acessar seus créditos, tenham segurança jurídica na posse, tenham direito de propriedade resguardado e tenham direito jurídico de ocupar sua terra e, também, até de vender o imóvel. O primordial do Programa Terra Legal é reconhecer os que podem ter as terras regularizadas, conceder os títulos definitivos da posse de terra ou o direito real de uso”, finalizou o diretor de Ordenamento Fundiário do Incra. Rondoniagora.com

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