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Governo fixa repasse do Fitha em 25% e recurso deve ser depositado na conta das prefeituras
Segunda-feira, 21 Setembro de 2015 - 17:23 | Secom
O governo de Rondônia fixará em 25% o valor do repasse do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha) para os municípios. A Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) também foi atendida com a criação de mais duas vagas para compor o Conselho do Fitha, com a definição em percentual do imposto por litro de combustível, e com a garantia do que a Arom chamou de desburocratização do repasse dos convênios do Fitha para as prefeituras. Com facilitação da transferência de recursos, o objetivo do governo é fazer o repasse até o mês de março, para que as prefeituras tenham tempo hábil para utilizar os recursos no período da estiagem.
Os recursos para Fitha são provenientes de convênios firmados pela Secretaria de Finanças, de ICMS de empresas da construção civil e pesada e de estabelecimentos frigoríficos e do ICMS sobre operações com combustíveis. De toda a arrecadação, o percentual de até 35% deve ser repassado aos municípios. No entanto, esse percentual atualmente é decidido pelo governo. Em 2014, por exemplo, o repasse atingiu apenas 19%, representando o repasse de R$ 27 milhões para as 52 prefeituras. Com a reivindicação a Arom, o repasse será fixado em 25%.
O diretor-geral do DER, Lioberto Caetano, disse que as reivindicações foram apresentadas pela Arom, no início do ano, e que as demandas foram estudadas pelas técnicas do governo e autorizadas pelo governador Confúcio Moura, que encaminhará as alterações para votação na Assembleia.
Os recursos para Fitha são provenientes de convênios firmados pela Secretaria de Finanças, de ICMS de empresas da construção civil e pesada e de estabelecimentos frigoríficos e do ICMS sobre operações com combustíveis. De toda a arrecadação, o percentual de até 35% deve ser repassado aos municípios. No entanto, esse percentual atualmente é decidido pelo governo. Em 2014, por exemplo, o repasse atingiu apenas 19%, representando o repasse de R$ 27 milhões para as 52 prefeituras. Com a reivindicação a Arom, o repasse será fixado em 25%.
Com relação ao repasse de 10 centavos do ICMS sobre operações o valor estava defasado. Com a mudança, o imposto foi fixado em 3,66%, que hoje representa os mesmos 10 centavos. Porém, com a alteração na Lei, quando houver aumento do combustível, também haverá o aumento proporcional no repasse para o Fitha.
O presidente da Arom, prefeito Marinho da Caerd, afirmou que a decisão do governo deve ser comemorada pelas prefeituras. O governador Confúcio Moura novamente faz uma demonstração de sua administração municipalista. A Arom só tem a agradecer, declarou Marinho.
Também participaram do encontro com os prefeitos os senadores Acir Gurgacz (PDT) e Valdir Raupp (PMDB), os deputados federais Marinha Raupp (PMDB) e Marcos Rogério (PDT); os deputados estaduais Laerte Gomes (PEN), Ayrton Gurgacz (PDT), Só na Benção (PMDB) e Marcelino Tenório (PRP), chefe da Casa Civil, Emerson Castro, e diretor da Departamento de Infraestrutura, Josafá Marreiro.
Os recursos para Fitha são provenientes de convênios firmados pela Secretaria de Finanças, de ICMS de empresas da construção civil e pesada e de estabelecimentos frigoríficos e do ICMS sobre operações com combustíveis. De toda a arrecadação, o percentual de até 35% deve ser repassado aos municípios. No entanto, esse percentual atualmente é decidido pelo governo. Em 2014, por exemplo, o repasse atingiu apenas 19%, representando o repasse de R$ 27 milhões para as 52 prefeituras. Com a reivindicação a Arom, o repasse será fixado em 25%.
O diretor-geral do DER, Lioberto Caetano, disse que as reivindicações foram apresentadas pela Arom, no início do ano, e que as demandas foram estudadas pelas técnicas do governo e autorizadas pelo governador Confúcio Moura, que encaminhará as alterações para votação na Assembleia.
Os recursos para Fitha são provenientes de convênios firmados pela Secretaria de Finanças, de ICMS de empresas da construção civil e pesada e de estabelecimentos frigoríficos e do ICMS sobre operações com combustíveis. De toda a arrecadação, o percentual de até 35% deve ser repassado aos municípios. No entanto, esse percentual atualmente é decidido pelo governo. Em 2014, por exemplo, o repasse atingiu apenas 19%, representando o repasse de R$ 27 milhões para as 52 prefeituras. Com a reivindicação a Arom, o repasse será fixado em 25%.
Com relação ao repasse de 10 centavos do ICMS sobre operações o valor estava defasado. Com a mudança, o imposto foi fixado em 3,66%, que hoje representa os mesmos 10 centavos. Porém, com a alteração na Lei, quando houver aumento do combustível, também haverá o aumento proporcional no repasse para o Fitha.
O presidente da Arom, prefeito Marinho da Caerd, afirmou que a decisão do governo deve ser comemorada pelas prefeituras. O governador Confúcio Moura novamente faz uma demonstração de sua administração municipalista. A Arom só tem a agradecer, declarou Marinho.
Também participaram do encontro com os prefeitos os senadores Acir Gurgacz (PDT) e Valdir Raupp (PMDB), os deputados federais Marinha Raupp (PMDB) e Marcos Rogério (PDT); os deputados estaduais Laerte Gomes (PEN), Ayrton Gurgacz (PDT), Só na Benção (PMDB) e Marcelino Tenório (PRP), chefe da Casa Civil, Emerson Castro, e diretor da Departamento de Infraestrutura, Josafá Marreiro.
