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Publicado em Terça, 19 de Maio de 2009 - 12h14

Ibama dá prazo até amanhã para Jirau

O GLOBO


Depois de uma série de informações desencontradas, o Ibama informou no início da noite de ontem que, apesar de a licença da usina de Jirau já ter expirado, as obras só precisam ser paralisadas a partir de amanhã. Esse seria o prazo da notificação oficial à concessionária Energia Sustentável do fim da licença provisória, segundo informou o Ibama. A licença definitiva deve sair esta semana, de acordo com declarações do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Mas o governo federal terá ainda de resolver as pendências com o governo rondonense, que precisa dar sua anuência ao projeto.

O secretário de Planejamento de Rondônia, João Carlos Ribeiro, disse ao Valor que as negociações com o governo federal estão encaminhadas, mas lembra que elas levam tempo a serem concretizadas. A proposta feita pelo governador Ivo Cassol é de se fazer uma permuta entre a Floresta Nacional " Bom Futuro " , que pertence ao governo federal, com a reserva estadual que será afetada pelas obras de Jirau. Mas mesmo que os dois governos cheguem a um acordo, a permuta precisa ser autorizada pela Assembleia Legislativa de Rondônia e pelo Congresso Nacional. Segundo Ribeiro, o Estado não vai abrir mão da reserva até uma solução em definitivo, ou seja, com aprovação das casas legislativas.

Sem um acordo com o governo estadual, as obras de Jirau podem ficar paradas indefinidamente. A licença provisória de instalação foi concedida pelo Ibama no dia 14 de novembro e tinha o prazo de seis meses para vencer, segundo o texto da própria licença. Apesar de o processo administrativo também indicar a data do dia 14 de novembro, o prazo final da licença foi o do dia de ontem, segundo informações da assessoria de imprensa do instituto.

O Ibama não faz qualquer tipo de publicação em diário oficial das licenças concedidas e considera como data para a contagem de prazos legais aquela em que o empreendedor é notificado da concessão da licença. No caso da licença para Jirau, essa data foi o dia 18 de novembro.

A concessionária Energia Sustentável não pediu nenhuma prorrogação dos prazos porque informa que as obras permitidas pela licença provisória já foram quase completadas.

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