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Justiça Federal vai repassar madeira apreendida à prefeitura da Capital

Quinta-feira, 15 Janeiro de 2009 - 19:11 | Assessoria


A Justiça Federal, nos crimes ambientais de sua competência, deverá repassar à Prefeitura de Porto Velho a madeira que, considerada produto de delito, for apreendida por ocasião da atuação das Polícias Federal, Florestal e do IBAMA. O pedido foi formalizado ontem, dia 14, pelo Prefeito em exercício, Emerson Castro, ao juiz federal Flávio da Silva Andrade, atualmente respondendo pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de Rondônia. Acompanhado do Procurador-Chefe do município, Dr. Mário Jonas Freitas, Emerson Castro esteve reunido com o magistrado com o objetivo de pleitear o repasse da madeira ilegalmente transportada em caminhões toreiros. Na oportunidade, o prefeito esclareceu que a madeira doada será utilizada na construção de pontes e na recuperação de palafitas dos ribeirinhos residentes nos Distritos de Calama e São Carlos, vítimas das cíclicas enchentes do rio madeira. Além disso, ficou acertado entre o prefeito e o juiz federal que a Fundação Cultural Iaripuna poderá requerer o cadastramento perante a Justiça Federal para receber prestação pecuniária relativas a transações penais ocorridas em ações criminais ambientais processadas e julgadas pela Justiça Federal no Estado.
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