Moreira condena onda de processos contra fazendas e frigoríficos

O deputado Moreira Mendes e os demais integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniram hoje com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para cobrar do governo medidas urgentes para conter a onda de processos judiciais que está atingindo empresas varejistas, fazendas e frigoríficos, com efeitos negativos sobre toda a cadeia da pecuária. Os processos estão sendo desencadeados pelo Ministério Público Federal do Pará e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) contra propriedades e empresas acusadas de criar e vender o chamado “boi pirata” - animais oriundos de rebanhos criados em áreas desmatadas ilegalmente.

Os parlamentares deixaram claro ao ministro que os processos judiciais que estão sendo abertos pelo MPF e pelo Ibama são uma verdadeira afronta ao setor produtivo nacional, especialmente ao segmento da pecuária. Eles ressaltaram que a medida vai resultar em indenizações bilionárias, e que isso terá conseqüências gravíssimas para a economia como um todo. “Dissemos ao ministro que esta questão deixa de ser uma responsabilidade da Frente Agropecuária para se tornar uma questão de Estado. Se o governo acha que esse é o caminho, que assuma o ônus por estar levando a nossa economia para o buraco”, disse Moreira Mendes, em tom de desabafo.

O deputado argumenta que o governo - especialmente o Ibama – adota uma posição equivocada ao classificar de ‘boi pirata’ os animais criados em algumas áreas da Amazônia. Isto porque, no entendimento da FPA, as áreas hoje consideradas de reserva legal (cujo percentual passou de 50% para 80% no bioma Amazônia) já eram utilizadas anteriormente para a agropecuária. Por isso, eles defendem que essas áreas sejam consideradas pelo governo como áreas consolidadas, retirando-se, assim, a classificação pejorativa de ‘boi pirata’ aos rebanhos nelas produzidos.

“Não se trata de fazer um remendo para atender aos interesses destes ou daqueles, não! Mas sim de fazer um ajustamento legal para que não se penalize um setor que sustenta a economia deste País”, enfatizou o deputado.

O que houve

Nessa terça-feira, o MPF divulgou que, em conjunto com o Ibama, conseguiu rastrear as empresas da cadeia da pecuária que contribuem para a devastação na Amazônia. A partir daí - diz a matéria - o MPF iniciou 21 processos judiciais contra fazendas e frigoríficos, pedindo o pagamento de R$ 2,1 bilhões em indenizações por danos ambientais à sociedade. Ao todo, 69 empresas já foram notificadas, entre elas o Carrefour, Wal Mart, Bompreço e Pão de Açúcar. Entre os frigoríficos processados está o Bertin S.A, um dos maiores do País, e inúmeras fazendas. Além de empresas, frigoríficos e fazendas, o processo abrange indústrias de materiais de limpeza, de calçados, de couros, de laticínios e supermercados que utilizam e comercializam os subprodutos bovinos.