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Publicado em Sexta, 15 de Fevereiro de 2008 - 11h02

MPT: Audiência pública debate danos causados ao Estado

Assessoria


Com o objetivo de conscientizar os órgãos públicos do Estado de Rondônia sobre a necessidade de inserir cláusulas em editais de licitações que preservem o erário público, o Ministério Público do Trabalho (MTP) vai realizar audiência pública no próximo dia 5 de março, às 15 horas, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, com a presença de autoridades e titulares de órgãos vinculados ao executivo estadual, fundações e autarquias. Na audiência vão ser discutidas questões como a responsabilidade do Estado de Rondônia por débitos trabalhistas de empresas contratadas para prestarem serviços aos órgãos estaduais e suas autarquias e fundações, situação que vem causando danos aos cofres públicos.
Segundo o Procurador do Trabalho Luiz Carlos Michele Fabre, “já ganhou notoriedade a forma como o Estado de Rondônia vem sofrendo prejuízos decorrentes de empresas inidôneas que ganham licitações. É o caso das empresas Micheluz e Condor Vigilância, que venceram licitações para prestarem serviços ao governo, depois encerraram suas atividades e, mesmo tendo recebido do Estado os valores devidos pelos serviços prestados, deixaram de pagar os direitos trabalhistas da mão de obra utilizada em tais serviços. No final, quem paga a conta é o Estado e, conseqüentemente, toda a sua população, já que tais empresas desaparecem sem deixar rastros de seu patrimônio”.
Visando a dar um basta em tal situação, os órgãos públicos foram notificados pelo MPT para inserirem cláusulas em seus editais de licitação e em seus contratos que possibilitem a identificação prévia destas empresas inidôneas e a exigência de garantias das empresas em situação de risco. Como salienta o Procurador do Trabalho, demandas trabalhistas já levaram empresas de elevado porte à falência e podem endividar Estados e Municípios se o assunto não for levado a sério, prejudicando o investimento em áreas importantes para o crescimento de Rondônia.
Para participar da audiência o Ministério Público do Trabalho está convidando o governador do Estado de Rondônia, Ivo Cassol; o procurador-geral de Justiça do Estado, Abdiel Ramos Figueira; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Gomes de Melo; e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, juiz Carlos Augusto Gomes Lôbo.
Também estão convidados os secretários de Estado Gilvan Ferro (Justiça), Evilásio Silva Sena Júnior (Segurança, Defesa e Cidadania), José Genaro de Andrade (Finanças), Ednaldo da Silva Lustosa (Educação), Joarez Jardim (Casa Civil), João Carlos Gonçalves Ribeiro (Planejamento e Coordenação Geral), Ronaldo Furtado(Procurador-Geral),Marco Antônio (Agricultura, Produção e Desenvolvimento Econômico e Social), Milton Luiz Moreira (Saúde), Jucelis de Freitas Souza (Esporte, Cultura e Lazer), Augustinho Pastore (Desenvolvimento Ambiental), Adilson Júlio Pereira (Licitações).

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