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Publicado em Terça, 20 de Dezembro de 2016 - 12h21

Mudança na previdência do servidor vai garantir pagamento de benefícios, diz governo

da Redação


Mudança na previdência do servidor vai garantir pagamento de benefícios, diz governo

A proposta de mudança no percentual descontado para a previdência dos servidores do estado de Rondônia é preventiva e pretende assegurar que os inativos continuem recebendo os benefícios. A proposta, afirma o governo, foi encaminhada a Assembléia Legislativa e a mensagem será apreciada pelos parlamentares nas sessões extraordinárias desta terça (20) e quarta-feira (21). A proposta do governo encaminhada para análise e votação do parlamento estadual prevê evolução gradual nas alíquotas.

De acordo com o Estado, o assunto já foi tratado em audiência pública, realizada no final de novembro deste ano, com a participação de diversos segmentos, incluindo servidores públicos.

Antes desta medida, o governador Confúcio Moura injetou recursos para que o Instituto de Previdência do Servidor do Estado (Iperon) ganhasse sustentabilidade e abriu mão das deliberações. Agora, as decisões são tomadas pelo Conselho de Administração, que é formado por representantes dos poderes e dos servidores.

Confúcio Moura considera o modelo de previdência brasileiro defasado, o que se confirma pelo déficit previdenciário registrado nos estados e na União.

As medidas para garantir a sustentabilidade da previdência do servidor seguem a mesma linha da União e são resultado de um pacto firmado pelos governadores.

Outra mensagem encaminhada ao parlamento trata consolidação do programa de ajustes realizado pelo próprio governo desde 2014 e que fizeram com que o estado não fosse afetado diretamente pela crise econômica que estagnou o país.

O projeto limita as despesas primárias de todos os poderes para atender ao Pacto de Austeridade Fiscal e Retomada do Crescimento Econômico, constante no Plano de Ajuste Fiscal do governo federal e acatado por unidades federativas.

No documento que está com os deputados, o governador diz que as medidas levam em consideração o período de crise econômica e seus graves reflexos na arrecadação e repasses da União. Os impactos, argumenta ele, provocaram prejuízos a diversos estados a ponto de alguns terem decretado estado de calamidade econômica.

Os danos da crise, ainda segundo o governador, não chegaram a Rondônia em razão da adoção de medidas capazes de resguardar o equilíbrio financeiro. Ele considera prudente a implantação destas mudanças por conta da incerteza que ainda perdura no cenário econômico do país.


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