Mudanças no plano diretor de Porto Velho devem ser apresentadas em junho pela Prefeitura

A prefeitura de Porto Velho continua o processo de revisão do Plano Diretor, que tem validade até 2018, segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. A previsão é que em junho sejam apresentadas e discutidas algumas mudanças. Também em junho ocorre a Conferência da Cidade, que ajuda nas discussões para a revisão e elaboração do plano. De acordo com o secretário Jorge Elarrat, está sendo feito um Termo de Referência para contratar uma empresa de consultoria e avaliar as mudanças no plano.

“Nós não podemos alterar o plano diretor sem antes fazer um levantamento e elaborar os planos municipais de Mobilidade Urbana, de Serviços Básicos, o Plano Local de Habitação e Interesse Social, assim como a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Esses planos precisam ser feito porque não há lei, por exemplo, que regulamente como deve ser a coleta de lixo, a questão do esgoto, drenagem”, explica Elarrat.

A revisão do plano diretor destina-se a estabelecer políticas de desenvolvimento para Porto Velho, segundo o secretário. No plano de esgoto, inserido dentro do Plano Municipal de Saneamento Básico, deve ser definido se a Companhia Estadual de Águas e Esgostos (Caerd) será a responsável por “investir os R$ 800 milhões que já possui desde 2007 ou se será outra empresa”. Assim também como devem ser definidas as questões relativas a drenagens, resíduos sólidos, além do coleta e abastecimento de água.

O Plano de Mobilidade Urbana contempla entre outros assuntos, o planejamento, construção e avaliação de calçadas e ciclovias. Já o Plano Local de Habitação e Interesse Social “verifica se cada bairro está provido com todos os recursos passivos urbanísticos, como posto de saúde, praça, escola”. E a Lei de Uso e Ocupação do Solo prevê um melhor ordenamento da cidade em termos de ocupação.

Cada plano diretor tem validade por 10 anos. O de Porto Velho foi elaborado em 2008 e desde o início da gestão, a prefeitura vem estudando como fazer as alterações.