NO PAPEL, FUNERÁRIA FUNCIONA EM CONDOMÍNIO DE PORTO VELHO

Prefeito pede autorização para criar cinco novas funerárias e empresas já têm endereço fixo antes da lei atual ser alterada.

Uma lei em vigor desde 2005 diz que Porto Velho terá uma funerária para cada grupo de 50 mil habitantes. Em cumprimento à legislação, 11 empresas estão estabelecidas desde então. Porém, para surpresa geral, o prefeito Mauro Nazif (PSB) enviou à Câmara Municipal projeto de lei reduzindo esta proporção, sugerindo uma empresa para cada 30 mil cidadãos que vivem na capital. Em sendo aprovada a lei, cinco novas pessoas jurídicas entrariam em atividade imediatamente na capital. A questão não é a concorrência, que, em tese, melhora a prestação do serviço, e sim a “certeza” que alguns grupos empresariais de fora têm de que receberão licenciamento – tanto que já fixaram endereço na cidade, segundo comprovam documentos oficiais que a reportagem de Rondoniagora teve acesso.

Os empresários que já exploram os serviços funerários reagiram com virulência ao descobrirem que, mesmo antes de a lei ser votada, ao menos cinco empresas já se apressaram em “regularizar” sua situação na Junta Comercial de Rondônia e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o órgão fiscalização do serviço.

Uma das empresas “estranhas”, que não consta na lista das 11 autorizadas a operar em Porto Velho, é a CARD Previdência, Administração de Planos de Serviços Funerários LTDA, cujo endereço é o seguinte: Rua Pirapitinga, 1937, Residencial Lagoa Dourada, Bairro Lagoa. Nossos repórteres buscaram informações junto ao condomínio e foram informados que ali mora o proprietário da empresa Eulicesney Pereira da Silva. “A lei atual proíbe a transferência de novas funerárias antes de qualquer alteração. Além disso, é inconcebível que um ambiente familiar (no caso o condomínio fechado, para famílias de classe média), sirva de ambiente para preparar defuntos e encaminhá-los ao sepultamento”, protesta Auxiliadora Siqueira, proprietária de uma funerária de Porto Velho. A vigilância do condomínio informou que Eulicesney estariam viajando. A empresa dele é de Humaitá (AM).

Outra funerária ainda não autorizada a funcionar, em nome do empresário matogrossense Adelino Vicente de Souza, estaria estabelecida em dois endereços distintos, de acordo com requerimento feito pelo empresário à Junta Comercial. Avenida Amazonas 1526. Ali, de acordo com testemunhas, “havia um movimento de caixões, mas a funerária fechou as portas por não ter conseguido os documentos necessários para sua regularização”. A mesma empresa, ainda segundo documentos da Junta Comercial, estaria estabelecida à Rua Abnatal Bentes de Lima, 1155 – endereço não localizado.

Numa reunião tumultuada, ocorrida na Câmara de Vereadores na última terça-feira, os 11 empresários cercaram os parlamentares, expuseram a situação e conseguiram adiar a votação do projeto, muito embora o secretário Edjarles Benício tenha chegado com 3 horas de atraso com a missão de defender o projeto do prefeito. Os empresários se baseiam no último censo do IBGE, que aponta uma população de 490 mil habitantes na capital. A prefeitura apresentou números distintos (428 mil), sem citar a fonte. “Basta consultar qualquer cidadão de Porto Velho. O serviço prestado hoje pelas funerárias deixa muito a desejar. A criação de novas empresas vai melhorar esse atendimento”, acusou o secretário, que disse desconhecer que novas funerárias estejam se antecipando à votação do projeto, como se tivessem certeza de que a lei será aprovada e suas licenças emitidas.

O prefeito Mauro Nazif tem maioria na Câmara, mas os recentes episódios envolvendo corrupção na casa de leis, com a não punição de vereadores considerados corruptos, mudaram a relação política com o povo. Os vereadores estão mais complacentes – e pacientes -, dando vez e voz às categorias organizadas e evitam tomar decisões sem que haja consenso.

Os empresários do setor conquistaram o direito a uma audiência pública para debater o assunto antes de a lei ser pautada para votação. Para entrar em vigor, o projeto deve ser aprovado em dois turnos, o que pode ocorrer na mesma sessão.

Lei prevê prisão a atravessadores

A mensagem que, se aprovada, cria novas funerárias em Porto Velho, põe fim à atividade exploratória dos atravessadores, os papa-defuntos que fazem plantões á porta das unidades de saúde. Uma central de óbitos seria instituída na cidade, para onde seguiriam os corpos de pacientes falecidos nos hospitais públicos. A gestão da central de óbitos é alvo de outra polêmica: alguns empresários sugerem que o sindicato possa administrá-los, mas o prefeito, no texto da lei, propõe que o próprio município mantenha o controle de entrada, saída e negociação direta dos funerais junto às funerárias.

Os empresários que exploram serviços funerários explicam que, embora dependam os papa-defuntos, o faturamento bruto das empresas chega a ser comprometido em até 30%. Ao saberem do falecimento de um paciente, os atravessadores, geralmente pré-orientados por alguns empresários do ramo cobram de R$ 1,8 mil a R$ 3 mil pelo “serviço completo”, exceto a compra do terreno para o sepultamento. A central de óbitos é uma experiência legal em várias cidades do país, aprovada pelo legislativo, com gestão direta da prefeitura. No entanto, nunca inibiu a ação dos atravessadores. Legalmente, eles estão sujeitos a prisão.