Polícia Federal investiga desvios de recursos públicos da Lei Rouanet

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação Boca Livre, para apurar desvios de recursos federais em projetos culturais aprovados junto ao Ministério da Cultura, por meio da Lei nº 8131/91, conhecida como Lei Rouanet.

Para a ação, a PF utilizou o Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo – LAB-LD. Ele é composto por equipamentos e sistemas que permitem coletar grande volume de dados de pessoas e empresas investigadas, além de identificar os relacionamentos entre elas e apontar indícios dos crimes investigados.

Cerca de 120 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão, em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

As investigações foram iniciadas em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União que relatava desvios de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal. Foram coletados indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras, como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.

De acordo com o que foi apurado, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet.

A pedido da PF, a Justiça Federal inabilitou, em sede liminar, algumas pessoas jurídicas para a propositura de projetos culturais junto ao MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.

Os presos responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até doze anos de prisão.

Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro 

Esta foi a primeira Operação Policial realizada pela Polícia Federal com o emprego do Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo – LAB-LD. Foram utilizadas as mais modernas ferramentas tecnológicas para o cruzamento e a análise de milhares de dados e informações. Com isso, os policiais conseguiram examinar uma grande quantidade de dados e gerar relatórios com mais celeridade.

O LAB-LD será utilizado também na análise do material ora apreendido pela Polícia Federal, com a finalidade de delimitar melhor as provas dos fatos criminosos, com maior agilidade e eficiência, apresentando-os em juízo.