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Prefeito de Rolim de Moura não cumpre decisão judicial
Quarta-feira, 31 Outubro de 2012 - 08:03 | RONDONIAGORA
O prefeito de Rolim de Moura, Tião Serraia, e parte de seu alto escalão, lotado dentro da Comissão Permanente de Licitação do município (CPL), relutam desde o dia 10 deste mês, em abrir os envelopes da concorrência pública que vai determinar a empresa responsável pela construção da segunda etapa do projeto de implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade. Mesmo com a decisão de três desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia, determinando a abertura imediata dos documentos, o administrador e sua equipe ainda esperneiam, tentando nitidamente garantir que apenas uma empresa participe da disputa.
Em jogo está a maior obra da história de Rolim de Moura, com recursos da ordem de R$ 33.475.554,28, que vão garantir a construção da segunda fase do projeto de saneamento básico do município, atualmente tocada pela empresa Coenco. Todo esse montante é dinheiro do Governo Federal, oriundo do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC II, alocados dentro da Funasa.
Vamos então aos fatos. No dia 02 de julho deste ano, a CPL rolimourense realizou oficialmente a reunião para a entrega dos envelopes por parte das construtoras interessadas e que se prepararam para concorrer ao certame. Ao todo, quatro empresas participaram: Coenco & Pollo, Mosaico & Escala, Equipav e Aripuanã. Após a análise dos documentos exigidos, apenas o consórcio entre Coenco & Pollo foi considerado habilitado para continuar na disputa. Todas as três construtoras restantes acabaram desqualificadas por motivos diferentes.
Uma das únicas a entrar com recurso foi a empresa Mosaico, situada em Cacoal e de propriedade do empresário Juscelino Bellincanta. No documento de defesa, encaminhado à CPL, a gerente administrativa do consórcio Mosaico & Escala, Lucilene Carvalho da Silva, defende as supostas falhas apontadas pela comissão e chama de levianas algumas exigências, que antes não estavam no edital de convocação para o certame.
Na avaliação dos membros da comissão de licitações, o consórcio Mosaico & Escala apresentou o mesmo atestado de capacidades técnicas que a empresa Aripuanã, como executora dos serviços de saneamento básico do município de Cacoal. Segundo o relatório, as duas empresas não poderiam entregar o mesmo documento e que mesmo assim, o atestado estaria em contradição com as informações
repassadas pela Prefeitura de Cacoal.
Em sua defesa, a representante das empresas Mosaico & Escala disse que, à época das obras de melhorias do sistema de saneamento de Cacoal (2007), a Mosaico e a Aripuanã realizaram a obra de forma conjunta e que o atestado valeria sim para as duas construtoras, como é de praxe em processos parecidos. Na análise dos recursos, os membros da CPL voltaram a negar a habilitação do consórcio Mosaico & Escala, alegando ainda que os mesmos atestados de capacidades técnicas apresentados não estariam registrados junto ao CREA/RO, como manda uma resolução do CONFEA.
Mais uma vez a CPL teria agido de má fé contra o consórcio. Segundo a análise de recursos da comissão, um dos engenheiros da prefeitura de Rolim de Moura teria ido até a sede do referido conselho, para conferir pessoalmente se o tal registro existia e, segundo o que vem descrito no documento oficial, constatou que os atestados de capacidade técnica da construtora Mosaico não se encontram com os seus devidos registros naquela entidade.
Como prova do contrário, a própria gerente do consórcio conseguiu o documento comprobatório dos registros, que veio assinado pelo presidente do CREA/RO, engenheiro civil Nelio Alzenir Afonso Alencar. A partir daí, a prefeitura de Rolim de Moura vem travando na justiça uma batalha para não deixar a Mosaico & Escala participar do processo de licitação dos R$ 33 milhões, parecendo querer que apenas o consórcio Coenco & Pollo possa apresentar sua proposta.
O primeiro round dessa disputa foi feito no início de setembro deste ano. Advogados do consórcio Mosaico & Escala entraram com um mandado de segurança para impedir que a CPL continuasse com seu plano de abrir apenas o envelope da Coenco, como já estava marcado pela comissão. No dia 04 de setembro, o juiz Leonardo Mattos e Souza, da 1ª vara cível de Rolim de Moura, determinou a suspensão do processo licitatório e que a presidente da CPL não abra os envelopes, mas advertiu o consórcio a depositar em juízo o valor de R$ 100.000,00.
No dia seguinte, houve por parte da CPL suspensão da abertura dos envelopes, que estava marcada para aquela manhã. Já no dia 27 de setembro, o mesmo juiz acabou revogando sua própria liminar, por ausência da prestação de caução pelo consórcio Mosaico & Escala. De acordo com a gerente, o magistrado não aceitou que o dinheiro fosse disponibilizado através da modalidade Seguro Garantia Judicial, bastante utilizado nestes casos e acabou liberando a continuação do processo licitatório, que rapidamente fora marcado para dia posterior, ou seja, 28 de setembro.
Nascia ali um novo embate. Descontente com a decisão do juiz de primeira instância, o consórcio recorreu ao TJ e, no dia 28 mesmo, conseguiu uma nova decisão para a licitação, que, até aquele momento, abriria apenas o envelope da Coenco. Em seu despacho, o desembargador Renato Martins Mimessi aceitou os R$ 100.000,00 do consórcio através do Seguro Garantia Judicial e mandou reintegrar a Mosaico & Escala na sessão que abriria os envelopes, inclusive mandando abrir ambas as propostas. Com medo sabe lá de que, os membros da comissão mais uma vez decidiram por suspender o processo por tempo indeterminado.
O estranho foi que, quando havia a autorização da abertura apenas do envelope da Coenco, a comissão se apressou em marcar a sessão. Pressa que acabou com a reforma da decisão pelo TJ. O terceiro ato da briga judicial e também o mais decepcionante para o prefeito de Rolim de Moura aconteceu no dia 09 de outubro último. Após recorrer da decisão, aqueles que queriam que apenas a Coenco concorresse acabaram tomando um golpe duríssimo.
O relator da nova decisão, desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior, acompanhado de mais dois colegas, os desembargadores Gilberto Barbosa e Renato Mimessi, decidiu não reformar o despacho anterior e manteve a participação do consórcio Mosaico & Escala na disputa. Também mandou abrir ambos os envelopes de forma urgente, para que se conheça a menor proposta e não se perca os prazos para a vinda dos recursos dentro da esfera federal. Mais uma vez e, até o fechamento desta edição, a competente equipe de licitações da prefeitura
rolimourense teimava em descumprir a ordem judicial.
Segundo a gerente do consórcio Mosaico & Escala, Lucilene Carvalho da Silva, é estranha a preocupação da CPL, mais precisamente de sua presidente e do próprio prefeito da cidade, em correr com o processo somente quando a única concorrente seria a Coenco. Esse pessoal vem de fora e acha que vai passar por cima das empresas de Rondônia? Eles estão enganados. Temos capacidade técnica comprovada para realizar essa obra e estamos provando isso. Ambas as empresas desse consórcio tem 25 anos de experiência no currículo e também a participação em obras do gênero. Queremos apenas transparência e que o princípio da livre concorrência seja levado a sério, argumentou.
Em jogo está a maior obra da história de Rolim de Moura, com recursos da ordem de R$ 33.475.554,28, que vão garantir a construção da segunda fase do projeto de saneamento básico do município, atualmente tocada pela empresa Coenco. Todo esse montante é dinheiro do Governo Federal, oriundo do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC II, alocados dentro da Funasa.
Vamos então aos fatos. No dia 02 de julho deste ano, a CPL rolimourense realizou oficialmente a reunião para a entrega dos envelopes por parte das construtoras interessadas e que se prepararam para concorrer ao certame. Ao todo, quatro empresas participaram: Coenco & Pollo, Mosaico & Escala, Equipav e Aripuanã. Após a análise dos documentos exigidos, apenas o consórcio entre Coenco & Pollo foi considerado habilitado para continuar na disputa. Todas as três construtoras restantes acabaram desqualificadas por motivos diferentes.
Uma das únicas a entrar com recurso foi a empresa Mosaico, situada em Cacoal e de propriedade do empresário Juscelino Bellincanta. No documento de defesa, encaminhado à CPL, a gerente administrativa do consórcio Mosaico & Escala, Lucilene Carvalho da Silva, defende as supostas falhas apontadas pela comissão e chama de levianas algumas exigências, que antes não estavam no edital de convocação para o certame.
Na avaliação dos membros da comissão de licitações, o consórcio Mosaico & Escala apresentou o mesmo atestado de capacidades técnicas que a empresa Aripuanã, como executora dos serviços de saneamento básico do município de Cacoal. Segundo o relatório, as duas empresas não poderiam entregar o mesmo documento e que mesmo assim, o atestado estaria em contradição com as informações
repassadas pela Prefeitura de Cacoal.
Em sua defesa, a representante das empresas Mosaico & Escala disse que, à época das obras de melhorias do sistema de saneamento de Cacoal (2007), a Mosaico e a Aripuanã realizaram a obra de forma conjunta e que o atestado valeria sim para as duas construtoras, como é de praxe em processos parecidos. Na análise dos recursos, os membros da CPL voltaram a negar a habilitação do consórcio Mosaico & Escala, alegando ainda que os mesmos atestados de capacidades técnicas apresentados não estariam registrados junto ao CREA/RO, como manda uma resolução do CONFEA.
Mais uma vez a CPL teria agido de má fé contra o consórcio. Segundo a análise de recursos da comissão, um dos engenheiros da prefeitura de Rolim de Moura teria ido até a sede do referido conselho, para conferir pessoalmente se o tal registro existia e, segundo o que vem descrito no documento oficial, constatou que os atestados de capacidade técnica da construtora Mosaico não se encontram com os seus devidos registros naquela entidade.
Como prova do contrário, a própria gerente do consórcio conseguiu o documento comprobatório dos registros, que veio assinado pelo presidente do CREA/RO, engenheiro civil Nelio Alzenir Afonso Alencar. A partir daí, a prefeitura de Rolim de Moura vem travando na justiça uma batalha para não deixar a Mosaico & Escala participar do processo de licitação dos R$ 33 milhões, parecendo querer que apenas o consórcio Coenco & Pollo possa apresentar sua proposta.
O primeiro round dessa disputa foi feito no início de setembro deste ano. Advogados do consórcio Mosaico & Escala entraram com um mandado de segurança para impedir que a CPL continuasse com seu plano de abrir apenas o envelope da Coenco, como já estava marcado pela comissão. No dia 04 de setembro, o juiz Leonardo Mattos e Souza, da 1ª vara cível de Rolim de Moura, determinou a suspensão do processo licitatório e que a presidente da CPL não abra os envelopes, mas advertiu o consórcio a depositar em juízo o valor de R$ 100.000,00.
No dia seguinte, houve por parte da CPL suspensão da abertura dos envelopes, que estava marcada para aquela manhã. Já no dia 27 de setembro, o mesmo juiz acabou revogando sua própria liminar, por ausência da prestação de caução pelo consórcio Mosaico & Escala. De acordo com a gerente, o magistrado não aceitou que o dinheiro fosse disponibilizado através da modalidade Seguro Garantia Judicial, bastante utilizado nestes casos e acabou liberando a continuação do processo licitatório, que rapidamente fora marcado para dia posterior, ou seja, 28 de setembro.
Nascia ali um novo embate. Descontente com a decisão do juiz de primeira instância, o consórcio recorreu ao TJ e, no dia 28 mesmo, conseguiu uma nova decisão para a licitação, que, até aquele momento, abriria apenas o envelope da Coenco. Em seu despacho, o desembargador Renato Martins Mimessi aceitou os R$ 100.000,00 do consórcio através do Seguro Garantia Judicial e mandou reintegrar a Mosaico & Escala na sessão que abriria os envelopes, inclusive mandando abrir ambas as propostas. Com medo sabe lá de que, os membros da comissão mais uma vez decidiram por suspender o processo por tempo indeterminado.
O estranho foi que, quando havia a autorização da abertura apenas do envelope da Coenco, a comissão se apressou em marcar a sessão. Pressa que acabou com a reforma da decisão pelo TJ. O terceiro ato da briga judicial e também o mais decepcionante para o prefeito de Rolim de Moura aconteceu no dia 09 de outubro último. Após recorrer da decisão, aqueles que queriam que apenas a Coenco concorresse acabaram tomando um golpe duríssimo.
O relator da nova decisão, desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior, acompanhado de mais dois colegas, os desembargadores Gilberto Barbosa e Renato Mimessi, decidiu não reformar o despacho anterior e manteve a participação do consórcio Mosaico & Escala na disputa. Também mandou abrir ambos os envelopes de forma urgente, para que se conheça a menor proposta e não se perca os prazos para a vinda dos recursos dentro da esfera federal. Mais uma vez e, até o fechamento desta edição, a competente equipe de licitações da prefeitura
rolimourense teimava em descumprir a ordem judicial.
Segundo a gerente do consórcio Mosaico & Escala, Lucilene Carvalho da Silva, é estranha a preocupação da CPL, mais precisamente de sua presidente e do próprio prefeito da cidade, em correr com o processo somente quando a única concorrente seria a Coenco. Esse pessoal vem de fora e acha que vai passar por cima das empresas de Rondônia? Eles estão enganados. Temos capacidade técnica comprovada para realizar essa obra e estamos provando isso. Ambas as empresas desse consórcio tem 25 anos de experiência no currículo e também a participação em obras do gênero. Queremos apenas transparência e que o princípio da livre concorrência seja levado a sério, argumentou.
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