TCU ABRE AUDITORIA PARA INVESTIGAR PAGAMENTO DE R$ 4 MILHÕES POR OBRAS NÃO REALIZADAS EM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM ROLIM DE MOURA

O Tribunal de Contas da União iniciou nesta semana auditoria no contrato 218/2010 firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Prefeitura de Rolim de Moura para apurar a denúncia de pagamento de pouco mais de R$ 4 milhões por obras não realizadas pela empresa Coenco Engenharia, responsável pela construção da primeira etapa do esgotamento sanitário de 500 residências. O processo foi despachado pelo ministro Weder de Oliveira após representação encaminhada ao TCU. Firmado na gestão do ex-prefeito Tião Serraia (PMDB), o convênio já foi alvo de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara de Vereadores e objeto de investigação do Ministério Público de Rondônia.

Em 2010, a Coenco venceu o processo licitatório no valor de R$ 15 milhões para construir o sistema de esgotamento sanitário para atender pouco mais de 500 residências de Rolim de Moura. O ex-prefeito Tião Serraia (PMDB) com a aval da Funasa pagou R$ 14,7 milhões do contratado com a empresa, deixando cerca de R$ 300 mil para o prefeito eleito César Cassol – que renunciou ao mandato em junho desse ano – efetuar o pagamento. César não quitou o débito porque descobriu após auditoria que foram pagos mais de R$ 4 milhões sem que as obras fossem efetivamente realizadas. Não havia projeto, segundo ele informou na época.
Segundo denúncias protocoladas na Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, o atual prefeito Luizão do Trento (PSDB) teria determinado a presidente da Saneron – autarquia responsável pela gestão do sistema de esgoto sanitário - , Simone Paes, que recebesse um grupo de engenheiros da Coenco e ajustasse os pagamentos feitos à empresa aos projetos executados, evitando problemas futuros, inclusive para a direção da Funasa, que liberou os recursos mesmo sabendo das irregularidades. Os R$ 4 milhões pagos a mais pela gestão do ex-prefeito Tião Serraia foram descobertos através de auditoria e o relatório encaminhado a própria Funasa, Ministério Público Federal e a Polícia Federal, pois tratam-se de recursos do Ministério da Saúde.

Em 2010, a Coenco venceu o processo licitatório no valor de R$ 15 milhões para construir o sistema de esgotamento sanitário para atender pouco mais de 500 residências de Rolim de Moura. O ex-prefeito Tião Serraia (PMDB) com a aval da Funasa pagou R$ 14,7 milhões do contratado com a empresa, deixando cerca de R$ 300 mil para o prefeito eleito César Cassol – que renunciou ao mandato em junho desse ano – efetuar o pagamento. César não quitou o débito porque descobriu após auditoria que foram pagos mais de R$ 4 milhões sem que as obras fossem efetivamente realizadas. Não havia projeto, segundo ele informou na época.

Exemplo de desvios

A auditoria contratada pelo ex-prefeito Cesar Cassol descobriu irregularidades na aquisição de material para a obra. A Coenco diz ter comprado o primeiro lote de grama esmeralda por R$ 159.735,92, incluindo o transporte e o preparo do terreno para o plantio. Na segunda etapa, a empresa apresentou nota da compra de outros 18.924,40 metros quadrados da mesma grama. O custo total chegou a R$ 473.337,03. Ou seja, a grama esmerada saiu por R$ 25,00 o metro quadrado, enquanto em qualquer firma especializada de Rolim o mesmo metro era encontrado na época por R$ 5,00. E pior, ao invés de grama ao redor da piscina de tratamento foi plantado braquiara, mato predileto dos bovinos.

Outro caso que chama atenção no levantamento da auditoria da prefeitura é o pagamento de 15 mil horas de transporte de carros pipa para encher a lagoa de tratamento. O rio fica a uma distância de menos de 100 metros da piscina especial, mas a Coenco apresentou nota cobrando o transporte. O curioso é que o serviço foi feita em 625 dias e os caminhões trabalharam por 24 horas. “Eu vi a empresa enchendo a lagoa com bombas puxando água do rio que fica bem próximo da estação”, explicou outra testemunha que também foi ouvida pelo Ministério Público. Pelas 15 mil horas, o ex-prefeito Tião Serraia mandou pagar com aval do ex-secretário de Saúde, Roberto Diniz, o valor de R$ 327.405,00.  Esses dados e outros de engenharia serão todos levantados pelos técnicos do TCU.