Rondônia, domingo, 17 de novembro de 2019
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Geral

Publicado em Quinta, 13 de Dezembro de 2018 - 16h22

Procon de Rondônia dá prazo de 5 dias para Aneel justificar aumento abusivo na conta de energia

da Redação


Procon de Rondônia dá prazo de 5 dias para Aneel justificar aumento abusivo na conta de energia

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) deu o prazo de cinco dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as Centrais Elétricas de Rondônia apresentem justificativas sobre o reajuste de mais de 25% nas contas de energia de Rondônia, anunciado na última terça-feira (11). O Procon informou que iniciou procedimentos para apurar possível abusividade no reajuste das contas.


Para o coordenador do Procon, Rui Costa, o reajuste anunciado não condiz com a qualidade do serviço prestado no Estado. “Com a venda da companhia pelo governo, cabe à nova gestora, Energisa, sanar a empresa e elaborar projetos de melhorias nos serviços disponíveis aos consumidores e, após isso, pode se falar em reajustes. Para o Procon, o aumento anunciado não é necessário para a manutenção da atividade. Dessa forma, estamos adotando providências, buscando informações precisas sobre o reajuste, já que a situação do país, no atual momento, não é das melhores e o consumidor não deve ser onerado excessivamente”, afirmou o coordenador.

Ainda segundo Rui Costa, o aumento contraria o Código de Defesa do Consumidor e fere principalmente o artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, qualifica como práticas abusivas a cobrança de vantagem manifestamente excessiva e a elevação do preço de produtos e serviços sem justa causa.

Por se tratar de interesses da coletividade, a coordenação do Procon está mantendo diálogo com o Ministério Público Estadual (MP-RO), Defensoria Pública e Ministério Público Federal (MPF), para que em conjunto adote todas as medidas necessárias e cabíveis para suspender tal abuso em desfavor do consumidor.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/procon-de-rondonia-da-prazo-de-5-dias-para-aneel-justificar-aumento-abusivo-na-conta-de-energia)
Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions