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Publicado em Quinta, 15 de Outubro de 2009 - 16h16

Projeto de lei acaba com reeleições consecutivas em entidades sindicais

ALE


Para acabar com autênticos absurdos, e a perpetuação de dirigentes por décadas no comando de entidades sindicais, o deputado estadual Neri Firigolo (PT-Cacoal) apresentou projeto de lei, alterando a Lei Complementar 68 de dezembro de 1992 . A propositura já se encontra tramitando nas comissões técnicas da Assembléia Legislativa de Rondônia.

Para conter os abusos e garantir a prática democrática no ambiente sindical, o deputado Neri Firigolo, está alterando a lei complementar, de modo a impedir reeleições consecutivas, como no caso de algumas representações em Rondônia que se perpetuam ao longo de décadas. Consta da proposta: “A licença terá duração igual a do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, por uma única vez”.

“Trata-se de projeto de lei que traz em seu conteúdo matéria já amplamente debatida e de direito já consolidado em nosso ordenamento jurídico através da Lei 8112. O desafio fundamental é fortalecer a democracia e a transparência em nossas entidades sindicais, para que elas sejam efetivamente controladas pela base, e , assim, preservem sua independência contra as pressões de partidarização, globalização e governança, vindas das políticas impostas, que objetiva transformar os sindicados em co-aplicadores das medidas de retirada de direito em nome do consenso com patrões e governos”, justificou o parlamentar.

Explicado ainda o deputado, que a figura da reeleição sem determinar limitações, ameaça a existência dos sindicatos, enquanto organizações independentes.

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