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Geral

Publicado em Sexta, 25 de Abril de 2008 - 08h55

Promotoria de Ouro Preto ingressa com ações por ato de improbidade contra prefeito de Vale do Paraíso

MP/RO


Os promotores de Justiça Aluildo de Oliveira Leite e Júlio César Souza Tarrafa ingressaram com duas Ações Civis Públicas declaratórias de ato de improbidade administrativa e de reparação de dano ao patrimônio Público contra o prefeito de Vale do Paraíso, Luiz Carlos Sorroche, além de secretários municipais, integrantes da Comissão Permanente de Licitação e empresas vencedoras de licitação no município.As ações foram ajuizadas a partir de representação feitas pelos vereadores Eli Vaz, José Vieira Bezerra e Ozéias Gonçalves Leal, que denunciaram várias irregularidades que estariam sendo praticadas pela administração municipal de Vale do Paraíso.
A primeira ação, com pedido de liminar, seu deu em virtude de constatação de dispensa indevida e direcionamento da licitação em favor da empresa Fort Plast Construção Telecomunicação Ltda, contratada para fazer avaliação de imóvel rural e aquisição de 26,62 hectares (11 alqueires) de terras circunvizinhas a área do município de Vale do Paraíso.
Os Promotores requereram à Justiça que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, móveis e imóveis, no valor correspondente ao valor do imóvel adquirido pela prefeitura (R$ 264 mil. Que seja também determinada a quebra do sigilo bancários dos réus na ação e encaminhado ofício ao Detran para verificar a existência de automóveis em nome dos citados. Pedem ainda que a empresa Fort Plast Construção Telecomunicações e Serviços Ltda fique proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.

Mais irregularidades

Os Promotores de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste também ingressaram com Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Vale do Paraíso por fracionamento indevido de objeto licitado, além de seu direcionamento à empresa vencedora, IMEJ- Instalação e Comércio e Construção Ltda. As irregularidades envolveram as Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (SEMECE), de Planejamento e Administração (SEMPLAD) e de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.
Foram constatadas irregularidades nas licitações realizadas para contratação de serviços de terceiros para a manutenção e reposição de peças dos materiais de informática para SEMECE; para aquisição de serviços de perfuração de um poço para atender a necessidade da Escola de Ensino Fundamental Anchieta em Vale do Paraíso, no valor de R$ 1.620,00; recuperação de pontes das estradas vicinais e nas vias urbanas do município e para podas de árvores no natal de 2005.

Os Promotores pedem à Justiça que na procedência final da ação seja os réus condenados ao ressarcimento integral do dano, tenham suspensos os direitos políticos por cinco anos e haja anulação dos processos licitatórios.

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