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Geral

Publicado em Quinta, 23 de Abril de 2009 - 16h13

Raupp diz que vai lutar pela relatoria da MP 458

Assessoria


O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) garante que vai lutar no Senado para assumir a relatoria da MP-458, que trata da regularização fundiária das ocupações de terras em áreas da União, na Amazônia Legal. O anúncio foi feito no último fim de semana, em reunião com moradores do assentamento Joana D’Arc, em Porto Velho.

Um dos objetivos do senador peemedebista é mudar a forma de propriedade dos lotes em assentamentos do Incra. É que nestas áreas, os assentados assinam um Contrato de Concessão de Uso (CCU), que não lhes dá a propriedade sobre o lote. O assentado desfrutar da propriedade, servir de herança, mas a propriedade permanece sendo da União, não do assentado.

Para o senador Valdir Raupp, se o produtor mora e vive do pedaço de terra que lhe foi destinado, é preciso que seja então o dono da propriedade. É isso que o senador pretende fazer por meio de emenda a ser incluída na MP-458, durante sua tramitação no Senado.

A maioria dos assentados reclama de problemas decorrentes da falta de um documento definitivo. Um deles, diz respeito à indenização das propriedades que sofrerão alagamento em função da construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira.

O senador levou ainda técnicos do Incra, do Instituto Chico Mendes, da Ceron e do consórcio Santo Antonio Energia (Saesa), para esclarecer dúvidas dos produtos. O secretário municipal de Projetos Especiais, Pedro Beber e a secretária municipal da Educação, Epifânia Barbosa também participaram da reunião.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/raupp-diz-que-vai-lutar-pela-relatoria-da-mp-458)
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