Secretário diz que agentes "estão entre as categorias que mais receberam benefícios"

A greve dos agentes penitenciários, deflagrada na quarta-feira (1), não deixará a população sob a sensação de insegurança. A garantia foi dada pelo secretário de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania, Marcelo Bessa, em coletiva à imprensa, reforçando que todas as medidas foram adotadas pelo Governo da Cooperação um dia antes da paralisação, como, por exemplo, manter nos presídios policiais militares especializados em gerenciamento de crise para garantir o acesso dos servidores aos seus locais de trabalho, enquanto outra equipe mantém a estabilidade na parte interna. Bessa observou que a função da PM no local não é repreender o movimento, mas fazer cumprir a decisão judicial para que sejam mantidos nos presídios 70% do quadro.

Com relação ao fato de que os grevistas estariam impedindo a entrada de novos presos em flagrante, o titular da Sesdec disse ser uma medida ilegal, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade.

Para o secretário de Estado de Administração, Rui Vieira, a greve é inoportuna, pois os agentes penitenciários estão entre as categorias que mais receberam benefícios neste governo, e que tiveram a remuneração elevada em mais de 95%. Rui Vieira, que também preside a Mesa Estadual de Negociações Permanentes (Menp), explicou além do aumento salarial de 8% em 2011, primeiro ano da gestão Confúcio Moura, e dos 6,5% no ano passado, a categoria foi beneficiada com R$ 160 de auxílio alimentação e R$ 140 de auxílio ressocialização, em 2011, com a aprovação da Lei 2476/11; R$ 100 de auxílio fardamento e R$ 400 por atividades penitenciárias, com base na Lei 2.632/11. Todos os benefícios estão sendo pagos desde 2012, quando foi concedido, em abril, o aumento de 6,5%, que representou um acréscimo salarial de 95,42%, em pouco mais de um ano de gestão.

“Para se ter uma ideia, em janeiro de 2011 a remuneração inicial do agente penitenciário era de R$ 996,66, com o reajuste foi para R$ 1.077,59”, citou Rui Vieira.

Sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), que deverá ser readequado para substituir o de 2007 (Lei 413), alterado em 2010 sob a Lei Complementar 580, Vieira afirmou que foi entregue à Assembleia Legislativa no último dia 30 (terça-feira). “O novo PCCR da Sejus [Secretaria de Estado de Justiça] pode até não ser o que a categoria almeja, pois todos almejamos algo mais, mas está dentro do limite financeiro do Estado, que vem enfrentando perdas de receitas advindas com a crise mundial enecessita atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No tocante à insalubridade, não podemos incorporar ao salário, mas está sendo paga a 1.848 servidores, enquanto outros processos estão sendo avaliados”, justificou o titular da Sead.

Rui Vieira também informou que nesta gestão já foram mais de 10 mil servidores contratados paraatender a várias secretarias. Só na Sejus, em dois anos, ingressaram no quadro 600 agentes e 200 socioeducadores, e agora estão sendo convocadosmédicos e dentistas.

Para buscar uma solução, a Mesa de Negociações convocou nova reunião para as 16h desta quinta-feira com as lideranças da greve. “Por determinação do governador Confúcio, a Mesa de Negociações está aberta ao diálogo, não apenas com os agentes, mas com todas as categorias”, garantiu Rui Vieira.