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Publicado em Sábado, 06 de Março de 2021 - 16h29

Sessão da ALE será no domingo; deputados vão analisar projetos sobre poder de Polícia e de destinação de R$ 150 milhões para vacinação

da Redação


Sessão da ALE será no domingo; deputados vão analisar projetos sobre poder de Polícia e de destinação de R$ 150 milhões para vacinação

Foi transferida para este domingo, às 15 horas, a sessão extraordinária convocada pelo Governo do Estado de Rondônia para que os deputados estaduais analisem projetos relacionados ao enfrentamento do Coronavírus. A confirmação foi feita pela presidência da Assembleia. Pelo menos dois projetos já chegaram à Casa de Leis.

O primeiro projeto dispõe sobre o exercício do Poder de Polícia no âmbito das medidas sanitárias de enfrentamento ao Coronavírus. São regulamentadas as atribuições das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, Procon, Agevisa, Sefin e Sesdec. Também são definidas as multas para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as regras definidas em decretos do Governo ou outros normativos.

Segundo apurou o RONDONIAGORA, as multas para pessoas físicas oscilam de R$ 200, como não usar máscaras em locais abertos, a R$ 400, que seria aplicada, entre outras sanções, a quem organizar festas e eventos, públicos ou privados, com a presença de mais de cinco pessoas ou transitar acompanhado de criança em estabelecimentos comerciais.

As multas para pessoa jurídica são mais pesadas: variam de R$ 500 a R$ 1.000. Entre as punições com R$ 500 estão permitir a entrada de clientes sem máscaras nos estabelecimentos de qualquer natureza. Já a multa de R$ 1.000 seria aplicada por exemplo, às empresas que permitirem a entrada de crianças nos estabelecimentos comerciais, entre 11 situações previstas.

O outro projeto do Governo cria o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, o “Imuniza Rondônia”, com previsão de R$ 50 milhões, financiamento inicial de R$ 50 milhões por parte do Executivo, prevendo ainda outros R$ 50 milhões como créditos adicionais do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas, além de doações de pessoas naturais e de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado; e emendas parlamentares federais e estaduais.


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