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Publicado em Terça, 01 de Dezembro de 2009 - 12h27

Sintero diz que Iperon não tem proposta de pagamento da ação do Seguro Pecúlio

Assessoria


A ausência do presidente do Iperon, César Licório e a falta de proposta para pagamento da ação do Seguro Pecúlio aos trabalhadores em educação frustraram a audiência de conciliação realizada sexta-feira, dia 27/11, na 2ª Vara da Fazenda Pública, em Porto Velho.

Representando os trabalhadores em educação participaram da audiência a presidente do Sintero, Claudir Mata, e o secretário de Assuntos Jurídicos, Nereu Klosinski, além do advogado Hélio Vieira. O procurador do Iperon José Roberto de Castro representou o instituto, porém, sem qualquer autonomia ou poder para negociar o pagamento da ação.

Os sindicatos de servidores esperavam que na audiência o Iperon apresentasse uma proposta para o pagamento da ação, mesmo que essa proposta incluísse algum deságio, pois, antes de ser aceita, seria discutida com as categorias em assembléia.

O procurador do Iperon informou que o Conselho Deliberativo do instituto se reunirá dia 10/12 e se comprometeu a discutir com o presidente da entidade e com os conselheiros a possibilidade de se apresentar uma proposta para pagamento dos valores devidos aos servidores.

Em reunião realizada no dia 13/08 o Conselho Deliberativo do Iperon já havia decidido que concorda com a realização do acordo. Com base nessa decisão o Iperon fez acordo com o Sinsepol e já pagou administrativamente a ação do seguro pecúlio a alguns servidores.
A direção do Sintero espera que o mesmo procedimento seja adotado para o pagamento da ação aos trabalhadores em educação.

A ação do seguro pecúlio refere-se a um desconto indevido feito pelo Iperon no contracheque dos servidores para seguro de vida, enquanto a contratação desse seguro é opcional e não deveria ter sido imposta pelo instituto. O Iperon já foi condenado pela Justiça a devolver o dinheiro corrigido, mas vem se negando a cumprir a decisão judicial.

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