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Sintero luta em Brasília por reconhecimento aos trabalhadores em educação federais do ex-território

Terça-feira, 22 Março de 2011 - 16:05 | Assessoria


Com a finalidade de lutar por igualdade de tratamento entre os professores e técnicos administrativos federais do ex-território e os servidores federais dos Ministérios, o Sintero integra, em Brasília, uma frente formada por sindicatos de trabalhadores em educação dos Estados de Rondônia, Acre, Roraima e Amapá, com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Com a extinção dos ex-territórios os servidores ficaram à disposição dos Estados na condição de cedidos até que fossem lotados nas repartições federais. Entretanto, essa cessão foi feita de forma precária, deixando os profissionais vulneráveis às incertezas funcionais, mas, principalmente, sem acesso aos mesmos direitos assegurados aos demais servidores federais.

Com a extinção dos ex-territórios os servidores ficaram à disposição dos Estados na condição de cedidos até que fossem lotados nas repartições federais. Entretanto, essa cessão foi feita de forma precária, deixando os profissionais vulneráveis às incertezas funcionais, mas, principalmente, sem acesso aos mesmos direitos assegurados aos demais servidores federais.

Com o advento da Emenda Constitucional nº 19/2008, em especial, o § 4º do art. 31, ficou assegurado, legalmente, aos servidores federais dos ex-territórios, os mesmos direitos que possuem os servidores lotados nas repartições públicas federais, pelo menos em tese.
Porém, ao acompanhar a luta dos federais dos ex-territórios, constata-se que, na prática, essa isonomia não vem se materializando. Esses servidores, invariavelmente, sofrem tratamento diferenciado e discriminatório em relação àqueles que se encontram lotados na administração federal, sendo, muitas vezes, obrigados a recorrer ao Judiciário para que tenham acesso aos mesmos direitos dos demais servidores federais que ocupam os mesmos cargos e as mesmas funções.

Um exemplo recente de discriminação foi o pagamento da Gratificação Específica de Atividade Docente – GEAD, de 2004, cuja nomenclatura substituiu a Gratificação de Incentivo à Docência – GID, instituída em 2001, com efeitos retroativos a 2000. Ambas as gratificações foram negadas administrativamente aos servidores federais dos ex-Território que recorreram ao Judiciário para que pudesse perceber tais vantagens.
De acordo com o relato a ser apresentado às bancadas federais, os servidores dos ex-Territórios Federais também foram injustiçados quando lhes foi negada a assistência à saúde através do Plano GEAP, Grupo Executivo de Assistência Patronal, que beneficia os demais servidores, apesar do posicionamento contrário do TCU ao pagamento da referida assistência.

Com base na Constituição Federal e na legislação que garante tratamento isonômico aos servidores federais dos ex-territórios, a frente de sindicatos, com o apoio da CNTE, vai levar aos deputados federais e senadores uma pauta de reivindicações para ser discutida com o governo federal. Constam da pauta os seguintes itens:

• Enquadramento dos servidores nos Ministérios afins;
• Criação de um instrumento legal que possibilite o remanejamento e inclusão dos servidores dos ex-territórios nos Planos de Carreira dos Institutos Federais de Ensino.
• Inclusão dos funcionários de escolas nos Planos de Carreira Cargos e Salário como profissional da educação, assegurando-lhes o direito à formação, carreira e valorização.
• Em relação ao processo dos 992 servidores do Amapá excluídos da folha da União em 1996 solicitamos apoio político para o desfecho do acordo extra judicial e reintegração imediata dos mesmos a folha da União, evitando assim a pulverização dos processos enviados pela SANF/AP ao Ministério do Planejamento.
• Busca de mecanismo administrativo para comprovação do ressarcimento dos valores dos planos de Saúde, de modo que os servidores não precisem comprovar mensalmente nas SANF para os servidores que fazem juz a esses valores.
• Assegurar a Isonomia entre os Planos de Carreira para dos profissionais da educação dos ex-territórios com o Plano de Carreira dos IFETS.

A presidente do Sintero, Claudir Mata, disse que a luta dos servidores federais do ex-território é justa e urgente, pois esses profissionais são os desbravadores que praticamente construíram os novos Estados. “O Sintero vai até o fim nessa luta, inclusive para abranger os servidores que serão beneficiados pela transposição. É a nossa obrigação lutar pelo reconhecimento desses profissionais”, disse.
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