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Publicado em Quarta, 10 de Julho de 2019 - 14h55

Sintero orienta trabalhadores em educação para os procedimentos necessários ao recebimento da licença prêmio em pecúnia

da Assessoria


Sintero orienta trabalhadores em educação para os procedimentos necessários ao recebimento da licença prêmio em pecúnia

Os trabalhadores em educação que possuem licenças prêmio vencidas e que tiveram o direito negado pela Administração estadual poderão convertê-las em pecúnia por meio das ações judiciais do Sintero.

Para garantir o direito desses servidores, o Sintero, através da assessoria jurídica, está entrando com ações judiciais individuais. Várias dessas ações já têm sentença favorável, em que a Justiça manda o Estado pagar as licenças prêmio negadas.

De acordo com o advogado Hélio Vieira, do escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov, responsável pelas ações judiciais, os servidores que possuem licenças prêmio acumuladas e que querem convertê-las em pecúnia devem procurar o Sintero e levar cópia do processo administrativo em que requereu a licença e teve o pedido negado. Essa cópia do processo deve ser “capa a capa”, ou seja, o processo na íntegra, desde o requerimento até o despacho final.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, destacou que essa luta pela conversão da licença prêmio em pecúnia é antiga e justa, pois a lei garante ao servidor o direito de se licenciar por três meses a cada cinco anos trabalhados. “Esse direito estabelecido em lei tem a finalidade de conceder aos servidores um período de descanso, tempo para que o servidor se dedique à família, a afazeres pessoais e até mesmo para se organizar e voltar ao trabalho em plenas condições de fazer funcionar a máquina administrativa. Não é justo que esse direito seja negado sem a devida compensação”, disse.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/sintero-orienta-trabalhadores-em-educacao-para-os-procedimentos-necessarios-ao-recebimento-da-licenca-premio-em-pecunia)
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