Sobreviveu a 9 tiros: Justiça Federal determina escolta permanente a liderança camponesa vítima de atentado em Porto Velho

A Justiça Federal concedeu liminar que obriga a União e o estado de Rondônia a garantir escolta e segurança ininterrupta a uma lideranã de sem-terras que sobreviveu a 9 tiros em Porto Velho, em setembro deste ano. A vítima permanece internada na capital e seguia sem qualquer proteção, mesmo após o atentado. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública.

De acordo com o MPF, o ataque está inserido no cenário de disputas fundiárias em Rondônia. Há suspeitas de participação de agentes públicos ligados à Segurança Pública do Estado em favor de especuladores imobiliários que atuariam em áreas rurais próximas à capital, em conflito com a vítima e outros integrantes do grupo que reivindica terras apontadas como pertencentes à União.

O MPF destacou que a vítima já vinha recebendo ameaças devido à atuação como liderança de trabalhadores rurais sem-terra. Mesmo após a tentativa de assassinato, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania não abriu investigação imediata. Apenas depois de contatos do MPF com o titular da pasta houve a instauração de inquérito na 2ª Delegacia de Polícia de Porto Velho.

Na decisão, o MPF também apresentou informações repassadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) indicando que a vítima permanecia internada em Porto Velho sem escolta policial, apesar do risco de novos ataques. Durante esse período, segundo o órgão, houve movimentações suspeitas no hospital, com pessoas não autorizadas tentando acessar o quarto e artefatos encontrados dentro da unidade de saúde, situação que evidenciou a extrema vulnerabilidade do paciente.

Antes de ingressar com a ação civil pública, o MPF buscou apoio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para inclusão da vítima no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita). A recomendação para inclusão foi enviada após excesso de burocracia, mas, mesmo assim, nenhuma medida concreta de proteção foi adotada.

Com receio de novos ataques, o MPF recomendou à Sesdec que promovesse escolta imediata. A secretaria recusou a medida alegando falta de efetivo e afirmando que, embora exista em Rondônia a Lei 3.889/2016, que cria o Provita estadual, o programa nunca foi implementado. Também informou que o estado não dispõe de recursos para aderir ao Provita federal.

Na ação, o MPF ressaltou que a proteção é essencial para garantir o depoimento da vítima sobre os responsáveis pelos disparos e possíveis envolvidos em práticas de usurpação de terras da União. O órgão ainda destacou que Rondônia enfrenta um cenário grave de violência agrária, com atentados e assassinatos recorrentes que não têm sido devidamente apurados. Como exemplo, citou o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 22, pelo qual o Superior Tribunal de Justiça determinou, em 2019, que as investigações de homicídios de lideranças rurais fossem transferidas para a Justiça Federal, devido à gravidade dos crimes e ao risco de impunidade.

A Justiça ainda vai analisar o pedido do MPF para que a União fortaleça a política pública de proteção a vítimas e testemunhas em Rondônia. Também permanece pendente o pedido para que o estado implemente o programa previsto na Lei 3.889/2016, aprovada há quase 10 anos, ou adote outra medida equivalente, considerando os constantes episódios de violência relacionados a conflitos de terra.