Taxistas protestam na Câmara e dizem que só saem quando táxi compartilhado for sancionado

Um grupo de taxistas ocupa as imediações da Câmara Municipal de Porto Velho desde as primeiras horas desta segunda-feira, em um movimento articulado para pressionar a Prefeitura e a Casa de Leis a aprovarem uma proposta, encaminhada pela própria categoria, liberando o táxi compartilhado na Capital de Rondônia. Eles garantem que irão ocupar o plenário só sairão do local após verem o projeto aprovado.

Na última semana, a Justiça determinou que a municipalidade iniciasse ações efetivas para coibir a prática, em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano e com Características de Metropolitano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon). A entidade alegou graves prejuízos à categoria, causando risco à integridade física dos passageiros e empregados, além de caracterizar concorrência desleal com a concessionária prestadora do serviço municipal, o que pode gerar, futuramente, danos na economia e manutenção do contrato de concessão como firmado.

Ao decidir, a juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública ordenou que o prefeito e o secretário iniciem imediatamente as fiscalizações em paradas de ônibus ou em vias expressas por onde circulam coletivos e que estavam sendo ocupadas por taxistas.

O táxi compartilhado, alegam os taxistas, já existe em capitais como Belo Horizonte e São Paulo. Para a Justiça a característica do transporte foge a regulamentação de transporte individual. A medida foi utilizada pelos profissionais a parte da entrada em operação de serviços ligados a aplicativos, como a Uber. Com o compartilhado, o passageiro paga R$ 5 e divide o carro com outras três pessoas.