TCE-RO cobra providências do estado para evitar nova crise de queimadas em 2025

Em uma reunião realizada nesta sexta-feira (2), o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) cobrou medidas concretas e articuladas das autoridades estaduais para evitar a repetição da grave crise de queimadas registrada em 2024. O encontro teve como foco a necessidade de ações preventivas que envolvam fiscalização, controle ambiental, atuação da Defesa Civil e integração entre os poderes públicos.

Desde fevereiro, o TCE já vinha notificando o Governo do Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), prefeituras e demais órgãos sobre a urgência de adoção de medidas e também reforçou seu papel fiscalizador e de orientação para que os gestores adotem políticas eficazes de combate ao desmatamento e às queimadas ilegais.

Participaram da reunião, pelo TCE, o conselheiro-substituto Francisco Júnior, o secretário-geral de Controle Externo, Marcus Cézar Filho, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Miguidônio Loiola Neto. Representando o Executivo estadual estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Elias Rezende, além dos titulares das pastas de Meio Ambiente, Finanças, Planejamento, Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral e Defesa Civil.

Queimadas em 2024 deixaram rastro de prejuízos

Durante o encontro, o TCE alertou que o cenário de 2024 não pode se repetir. Naquele ano, incêndios florestais consumiram mais de 18 milhões de hectares, segundo dados do MapBiomas. Os impactos foram severos, afetando a saúde pública, fechando aeroportos e prejudicando a economia local.

Em resposta ao desastre, o TCE promoveu uma série de ações: reuniões estratégicas, visita técnica à Estação Ecológica Soldado da Borracha, apoio à contratação de aeronaves e realização do 1º Encontro Operacional do Painel do Fogo. Além disso, participou da elaboração de uma nota conjunta com outros tribunais de contas do país, com 16 recomendações para frear as queimadas e o desmatamento.

Governo anuncia plano de R$ 88 milhões para 2025

Durante a reunião, o governo estadual apresentou um plano de ação que prevê investimento de R$ 88 milhões em 2025. Do total, R$ 49 milhões serão destinados diretamente ao combate aos incêndios florestais, incluindo a criação de 15 Bases Descentralizadas, aquisição de viaturas e aeronaves, compra de equipamentos e capacitação de brigadistas.

O restante dos recursos será utilizado em ações contra o desmatamento ilegal, campanhas de conscientização e atividades de educação ambiental.

Resultados

De acordo com o governo, as medidas adotadas até agora já têm gerado resultados. Em 2024, foram lavrados mais de 190 autos de infração ambiental, com multas que somam R$ 48 milhões. Também houve apreensão de madeira ilegal, equipamentos e prisões. As projeções indicam queda de 50% nas queimadas ilegais e de 40% no desmatamento em áreas prioritárias.

Além disso, foram realizadas mais de 5,2 mil ações de educação ambiental, atingindo cerca de 41 mil pessoas em todo o estado. Para o período de estiagem, de junho a novembro, estão previstas ações intensificadas de monitoramento e resposta rápida com uso de aeronaves e viaturas.

Tribunal continuará monitorando

Os gestores reafirmaram o compromisso com a execução do plano e destacaram a importância da parceria com o TCE e o Ministério Público de Contas. O conselheiro-substituto Francisco Júnior garantiu que o Tribunal continuará acompanhando todas as etapas da implementação: “Esperamos que a efetividade das medidas se comprove e tenhamos um ano mais tranquilo”, disse.

Já o procurador-geral Miguidônio Loiola Neto destacou que a atuação integrada é essencial para evitar novas crises. O secretário-geral Marcus Cézar Filho concluiu: “Nosso compromisso é com a qualidade de vida da população. Reduzir queimadas é garantir mais saúde e mais proteção ambiental”.