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Publicado em Segunda, 18 de Novembro de 2019 - 09h21

Terreno da rodoviária é reconhecido judicialmente como propriedade do município de Porto Velho

da Assessoria


Terreno da rodoviária é reconhecido judicialmente como propriedade do município de Porto Velho

Após uma longa batalha judicial, o terreno onde está localizada a rodoviária de Porto Velho foi reconhecido como propriedade da prefeitura. O processo de regularização originou-se através da desapropriação envolvendo a gestão pública, o advogado Pedro Origa Neto e os herdeiros de Aldo Alberto Castanheira Silva. O litígio transcorreu na 2ª Vara da Fazenda Pública.
Em 2016, foi solicitado ao 1º Serviço Registral da Comarca de Porto Velho o registro de desapropriação em nome do município. O prefeito Hildon Chaves determinou a Semur que fosse dado total atenção e prioridade ao assunto que se arrastava há anos.
Finalmente, no último dia 4 o processo foi concluído. A partir desta data, o imóvel encontra-se registrado em nome do município. Diante de grande empenho da Prefeitura e parceria do cartório de registro do primeiro ofício, o município de Porto Velho agora detém legalmente a propriedade da área.
De acordo com o prefeito Hildon Chaves, os próximos passos serão do Governo do Estado que deve iniciar procedimentos para dar uma solução definitiva para concessão hoje existente na rodoviária, que não atende seus objetivos de gestão.
Tal concessão, feita à época pelo DER, é hoje gerida pela Agero e o Estado deve dar prosseguimento ao cancelamento da mesma, conforme decisão do Tribunal de contas do Estado.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/terreno-da-rodoviaria-e-reconhecido-judicialmente-como-propriedade-do-municipio-de-porto-velho)
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