TRIBUNAL DE CONTAS PEDE APOIO DO MP PARA APURAR LIGAÇÃO DE EMPRESAS COTADAS NO PROJETO BÁSICO DA LICITAÇÃO VENCIDA PELA DBSELLER

Os conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas de Rondônia pediram apoio do procurador-geral de Justiça, Heverton Alves Aguiar, para apurar eventual ligação entre as empresas que apresentaram cotações na fase interna do processo licitatório e que seja feita rigorosa responsabilização dos envolvidos para resguardar outros entes de práticas que de fato possam revelar espúrias. O Rondoniagora publicou no domingo matéria apontando uma ligação familiar entre a DBSELLER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA E  IP SYSTEM LTDA. Elas foram responsáveis pela cotação de preço para contratação de empresa de gerenciamento do software livre E-Cidade. Documentos comprovam que a sócia da INVESTIPLAN, Mônica de Moura Frias Trindade Dias, é filha da sócia majoritária (detém 70% das cotas) da DBSELLER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, que ao final do certame sagrou-se vencedora apresentando valores de R$ 1 milhão e 85 mil. O processo 012/660752 do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Rio de Janeiro aponta a criação de um consórcio entre  DEBSELLER e IP SYSTEM para participar de licitação naquele Estado.

Gravações telefônicas

O RondoniagoraTV, canal 38, divulga nesta terça-feira áudio de ligação telefônica de funcionários da IP SYSTEM e INVESTIPLAN confirmando que uma única pessoa responde pelas empresas e que mantém cargo de gerente comercial da DBSELLER. A notícia veiculada no Rondoniagora causou grande repercussão no Tribunal de Contas. Os conselheiros estiveram reunidos até as 22 horas do domingo preparando uma nota oficial que não explica absolutamente nada, mas apenas coloca mais suspeita sobre o certame. Por decisão do TCE, o processo vencido pela DBSELLER será investigado para atestar a veracidade das informações publicadas no Rondoniagora.

MP vai apurar

Segundo nota do Ministério Publico de Rondônia, a primeira providência do procurador-geral Héverton Alves de Aguiar foi a instauração de um procedimento investigatório preliminar sob o nº 2013001010014509 para apuração dos fatos. A reunião entre o chefe do MP e o presidente da Corte de Contas, contou com a presença da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patríca Saldanha de Oliveira, e dos conselheiros  Wilber Carlos dos Santos Coimbra,  Edilson de Sousa Silva e Paulo Cury, Francisco Carvalho da Silva e do chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Éverson Antônio Pini.

Presidente do TCE desconhece grau de parentesco

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Euller Potyguar, pediu apuração do Ministério Público sobre o grau de parentesco entre os sócios das oito empresas que disputaram a implantação de um programa de gerenciamento de gestão pública em Rondônia.

A denúncia foi feita na edição desta semana do Rondoniagora, baseada em documentos fornecidos pelo Ministério do Planejamento, segundo os quais uma das firmas, a INVESTIPLAN, tem como sócia Mônica de Moura Frias Trindade, filha da proprietária da empresa DBSELLER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, que acabou vencedora do pregão eletrônico para a adoção do software livre E-Cidade no estado e nos 52 municípios.

A filha da dona da empresa detém 70% das cotas, de acordo com informações confirmadas pelas firmas a partir de sondagens feitas pela reportagem. Em nota oficial, o TCE revela: “em razão da notícia, encaminhamos ofício ao MPE-RO, acompanhado da cópia original do processo administrativo, com solicitação de análise, dentro do máximo rigor e celeridade”. “Eu não sabia. Esta informação é nova para nós, mas será apurada à luz da lei”, disse o conselheiro. A reportagem revelou, ainda, a conduta do secretário de Informática do TCE, Marcelo de Araújo Rech, que agiu de forma suspeita, ainda na fase de cotações, trocando email´s com a Gerência Comercial do grupo, sugerindo uma possível licitação dirigida.

O servidor do Tribunal de Contas tem feito marketing público do E-Cidade aos prefeitos e secretários de estado rondonienses, que, se contratarem o serviço, poderão se submeter a despesas estimadas em R$ 100 milhões (dos quais só o estado estaria amarrado em R$ 19 milhões) . A Prefeitura de Montenegro foi a única a se arriscar, por enquanto, e acabou abandonando o serviço após amargar prejuízo de R$ 200 mil. “O Governo de Rondônia vinha sendo explorado por algumas empresas e nos pediu ajuda. Nós nos demos preferência em adotar o sistema, que recomendamos, mas cada ente público está livre para comprá-lo ou não”, afirmou o presidente do TCE. Na intenção de desqualificar a denúncia, o conselheiro afirmou que “uma microempresa também disputou o pregão”.

Por duas vezes, a licitação para o E-Cidade em Rondônia foi cancelada, em razão de preços exorbitantes apresentados. Além disso, o conceito de gratuidade do software é ilusório, reforçando a máxima do “barato que sai caro”, pois exige alto custo com manutenção e atualização do sistema.