Rondoniagora.com

Rondônia, 25 de Setembro de 2022
Banner
Siga o Rondoniagora

Nacional

Mantida rejeição de recurso por falta de dez centavos

Terça-feira, 10 Junho de 2008 - 13:21 | RONDONIAGORA.COM


Para recorrer de uma condenação, a Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) tinha de depositar R$ 3.196,10 referente às custas judiciais. Mas recolheu R$ 3.196,00. Ou seja: R$ 0,10 centavos a menos. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região rejeitou o recurso. A empresa recorreu. A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão.

Em primeira instância, a RFFSA foi condenada a pagar R$ 30 mil e recorreu. O TRT rejeitou o recurso por considerá-lo “deserto”, ou seja, por não preencher um dos requisitos legais. No caso, a empresa deixou de recolher integralmente o depósito recursal conforme a tabela em vigor.

Em 2007, com o mesmo entendimento, o TST rejeitou um recurso da Companhia Siderúrgica de Tubarão. A empresa fez o depósito com diferença de apenas R$ 0,03.

Em primeira instância, a RFFSA foi condenada a pagar R$ 30 mil e recorreu. O TRT rejeitou o recurso por considerá-lo “deserto”, ou seja, por não preencher um dos requisitos legais. No caso, a empresa deixou de recolher integralmente o depósito recursal conforme a tabela em vigor.

A RFFSA recorreu ao próprio tribunal. Alegou que a diferença entre o valor devido e o recolhido é ínfima. A segunda instância negou seguimento ao Recurso de Revista por concluir que a declarada deserção está respaldada pela Orientação Jurisprudencial 140 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.

A empresa entrou com um Agravo de Instrumento no TST. Argumentou que não poderia ser penalizada pelo fato de se tratar de diferença ínfima no valor do depósito. Sem sucesso.
Rondoniagora.com

SIGA-NOS NO Rondoniagora.com no Google News