Rondônia, terça-feira, 12 de novembro de 2019
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Polícia

Publicado em Quinta, 11 de Agosto de 2011 - 11h04

Justiça mantém policiais presos por crime de tortura

TJ-RO


A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de liberdade feito por três policiais militares condenados pelo crime de tortura dentro de um grupamento da PM na cidade de Buritis. Dois adolescentes e um adulto foram levados de uma praça para a unidade militar e, de joelhos, espancados para que confessassem o roubo a uma padaria da cidade.

Adair Tavares Santiago, Anderson Benedito Vieira e Andrei Ruan Santos de Oliveira foram condenados a seis anos de prisão e à perda da função pública pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes. Para serem soltos, fizeram então pedido ao Tribunal de Justiça (2ª instância) sob a alegação de que em razão da recente reforma estabelecida pela Lei 12.403/2011, pretendem promover a adequação das prisões, a fim de que sejam substituídas por outras medidas cautelares menos graves, as quais estão estabelecidas pela atual redação do art. 319 do Código de Processo Penal (CPP). Alternativamente, pediram a concessão de liberdade provisória ou a determinação da prisão domiciliar.

A decisão inicial (liminar) foi negada pelo relator do processo, desembargador Miguel Monico Neto, pois, como decidiu o magistrado, a "concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional que exige, num exame superficial dos fatos, a constatação de manifesta ilegalidade"¿. O que não é caso para o desembargador. Eles já tiveram pedidos anteriores negados pela Justiça em Ariquemes (1ª instância) e estiveram presos durante a instrução do processo.

O relator destacou que não se pode esquecer que a Lei 12.304/2011 não excluiu a possibilidade de manutenção da prisão preventiva quando presentes os seus requisitos. Além disso, o desembargador lembrou que a 1ª Câmara Criminal já havia negado a liberdade para os policiais anteriormente pela gravidade concreta do delito, somada ao acentuado impacto que esse tipo de crime causa na sociedade, ainda mais numa comunidade relativamente pequena, como Buritis. A prisão preventiva garante a ordem pública.

Apesar de negada a liminar, o caso volta a ser julgado, desta vez no mérito (decisão principal). Antes, porém, o juiz do caso e o Ministério Público devem se manifestar sobre a questão. A decisão sobre a liminar no Habeas Corpus nrº 0008362-22.2011.8.22.0000 foi publicada na edição desta quinta-feira, 11, do Diário da Justiça.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/policia/justica-mantem-policiais-presos-por-crime-de-tortura)
Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions