MPT impetra ação contra Prefeitura por abandono de postos; servidores negam falta de equipamentos

Baseado em denúncias feitas pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), o Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou o Executivo municipal por más condições de higiene e segurança de trabalho nas unidade de saúde de Porto Velho, gerando risco não só aos profissionais mas aos usuários da saúde pública.

Segundo o presidente do Cremero, Cleiton Bach, as unidades estão sucateadas, e nesta gestão sequer pinturas novas receberam. “O lixo é dispensado de forma inadequada é deixado em lixeiras externas de fácil acesso a crianças que passam nas imediações de algumas unidades, nem mesmo as unidades construídas na época das compensações, que são as mais ‘novas’, não tem salas de esterilização de materiais, enfim. São infiltrações e mofos nas paredes, locais completamente insalubres”, revelou.

Através dos relatórios, o MPT em Rondônia ajuizou a Ação Civil Pública (ACP), sendo pedido à Justiça do Trabalho em caráter liminar que a Secretaria de Saúde forneça imediatamente os equipamentos de proteção individual adequados aos servidores que trabalham em todas as unidades de saúde de Porto Velho, de modo a eliminar ou diminuir os riscos de contaminação. O MPT pede também indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.

O RONDONIAGORA foi até uma das unidades, a Policlínica Ana Adelaide, no Bairro Pedrinhas, Zona Norte da capital, onde servidores afirmaram que, embora com várias deficiências, inclusive às vezes de falta de medicamentos, os equipamentos de proteção individuais (EPIs) sempre são disponibilizados, e quando não são utilizados é por maus hábitos de servidores que não se adaptam à necessidade de uso da proteção.

Diva Espinosa, é chefe do Núcleo de Segurança ao Paciente na unidade, e garante que “luvas, gorros, jalecos e máscaras de procedimentos e até cirúrgicas estão a disposição dos servidores, mas alguns acabam não utilizando por esquecimento ou por não falta de vontade mesmo”, declarou.

Mesmo tendo passado por recente pequena reforma nesta gestão, a Ana Adelaide tem inúmeras deficiências, como portas velhas e enferrujadas, lixeiras inadequadas, falta de cadeiras e acomodações antigas, que não fogem à regra das 82 unidades de saúde espalhadas em Porto Velho.

Segundo o secretário de Saúde (Semusa), Domingos Sávio, são várias as exigências do processo, incluindo acessibilidade, rede elétrica e lógica estabilizadas, mas a herança de problemas tem uma carga de vinte anos de gestão e não será resolvida a curto prazo. “Nós fizemos uma reorganização de logística a longo prazo e estamos dando prioridade ao que não pode esperar, como a folha dos servidores, por exemplo”, justificou.

Sávio afirma que, o processo iniciou em 2008, quando juntamente com o procurador geral do município, ele esteve presente em audiência no MPT, e explicou as condições financeiras da gestão. “Eles disseram que se não cumpríssemos com o que estava sendo exigido iriam entrar com a ação civil pública, e eu de imediato concordei, porque só assim posso explicar perante o juiz os motivos das deficiências”, contou o secretário.

A folha salarial da Saúde em Porto Velho é de R$ 17,3 milhões por mês. Segundo o secretário, a arrecadação total do SUS repassada à Semusa é de R$ 6,5 milhões mensalmente. Pela legislação, 15% de toda a arrecadação anual do Executivo também deve ser investido em saúde, mas anos após ano aumentamos esse investimento, fechando 2015 com 24,5% e já quase chegando em 25% neste ano.

“Ainda assim, os números não cobrem a realidade. Fazemos o que podemos. O nosso orçamento para este ano é de R$ 81 milhões, mas só a folha chega a R$ 226 milhões. Dos R$ 81 milhões eu libero R$ 21 milhões para a folha que é completada pelos 24% de investimentos da arrecadação total municipal. Me sobram R$ 60 milhões, que eu divido por 12 meses e fico com cerca de R$ 5 milhões por mês para cobrir todas as despesas inclusive com medicamentos. Com tão pouco, é claro que algumas coisas vão acabar ficando de fora, porque tenho prioridades. Não posso trocar as portas velhas do Ana Adelaide e não fazer isso com as 81 unidades restantes”, explicou.