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Política

Publicado em Terça, 06 de Novembro de 2012 - 18h39

Acir assume relatoria de projeto para titulação de terras na fronteira

Assessoria


O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) será o relator, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, do Projeto de Lei da Câmara que propõe corrigir a situação dos títulos de terras na faixa de fronteira. O PLC 90/2012 estabelece o prazo de dois anos contados do requerimento do detentor da posse para que a União se manifeste. Se isso não acontecer, a regularização da propriedade será imediata.
“Não há outra forma de resolver este grave problema fundiário que, por incapacidade burocrática, lança milhares de produtores rurais numa situação de limbo fundiário no qual as negociações e sucessões ficam prejudicadas”, defende o senador Acir Gurgacz.
O projeto será apreciado pela CRA e em seguida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A decisão terminativa caberá à Comissão de Constituição e Justiça.

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