Política
Após dois anos de disputa, contrato de oftalmologia de R$ 56 milhões é suspenso pelo Tribunal de Contas
Segunda-feira, 16 Novembro de 2026 - 19:36 | Redação

Um Chamamento Público deflagrado pela Superintendência de Licitações de Rondônia (Supel) para atender a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) no dia 13 de junho de 2024 teve sua homologação suspensa pelo Tribunal de Contas. O conselheiro Jailson Viana de Almeida concedeu liminar para suspender o contrato e qualquer pagamento à empresa Instituto de Oftalmologia Retina e Catarata Ltda, envolvendo a vultosa quantia de R$ 56,6 milhões em consultas e exames terceirizados. O membro da Corte de Contas também processou Procedimento Apuratório Preliminar para ouvir as partes envolvidas, mas até lá nada será pago, sob pena de multa.
Uma advogada inscrita na OAB de Minas Gerais ingressou com a denúncia de possíveis irregularidades no Chamamento Público. Ela contestou os seguintes pontos: “ insuficiência da qualificação técnica para fins de habilitação; apresentação extemporânea de documentos de capacidade técnica; divergências nos quantitativos informados; possível incompatibilidade entre a capacidade operacional declarada e a estrutura física disponibilizada; insuficiência de comprovação da disponibilidade do corpo clínico e inconsistências nos demonstrativos contábeis, com possível descumprimento da exigência de patrimônio líquido ou capital social mínimo; e credenciamento homologado sem apreciação específica das manifestações administrativas anteriormente apresentadas”.
O processo iniciado com a publicação do Chamamento Público em 2024 foi encerrado após vários julgamentos de recursos aos documentos de habilitação no último dia 23 de setembro deste ano, próximo do final da gestão do atual Governo. O Tribunal de Contas, segundo o conselheiro Jailton Viana, precisa paralisar o processo em razão do interesse público para evitar possíveis prejuízos ao Erário.