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Política

Publicado em Quarta, 24 de Novembro de 2021 - 11h27

Assembleia Legislativa aprova alteração no Refaz, com emenda do presidente Alex Redano

da Redação


Assembleia Legislativa aprova alteração no Refaz, com emenda do presidente Alex Redano

Os deputados estaduais aprovaram na sessão extraordinária da segunda-feira (22) o PL 1442, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos a lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - Refaz ICMS.

A matéria recebeu uma emenda do presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), que reduziu o valor do débito para até R$ 30 milhões, com a possibilidade de o desconto de juros e multas de até 95% alcançarem não apenas os débitos de ICMS, mas sim de qualquer dívida com o Governo, incluindo multa da Sedam, Idaron e Detran, por exemplo.

"Trata-se de uma emenda simples, que não tem inconstitucionalidade e peço apoio dos deputados em sua aprovação, pois vai mexer com todo o Estado, principalmente os pequenos, que enfrentam dificuldades em quitar os débitos, em razão da crise econômica, agravada pela pandemia", destacou Redano, na discussão do projeto.

Diversos deputados reforçaram a importância da iniciativa de Redano. A deputada Rosângela Donadon (PDT) havia ingressado com uma emenda, que sugeria que o saldo remanescente fosse parcelado e pediu que esse aspecto fosse levado em conta na emenda de Redano, sendo o pedido acatado.

O deputado Cirone Deiró (Podemos) disse que sempre defendeu a aprovação do Refaz e a inclusão de outras situações. "É um projeto abrangente, mas que atinge a necessidade de nossos empreendedores e da população, de modo geral, com essa emenda do presidente Alex Redano, que tem o meu apoio".

Por sugestão do deputado Ezequiel Neiva (PTB), foi incluído no texto da emenda que o acesso ao Refaz seja estendido a quem não esteja ainda inscrito na dívida ativa.

O deputado José Lebrão (MDB) também manifestou apoio à emenda ao projeto, ressaltando que é preciso incluir ainda taxas do Detran na emenda, como a do pátio.


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