Autorizada abertura de crédito suplementar para Poderes e órgãos do governo

Em sessão plenária, os deputados aprovaram projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o montante de R$ 26.755.626,98, em favor Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça do Estado, da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos, da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia, do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação, do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos, do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao uso de Entorpecentes, da Secretaria de Estado da Agricultura, e do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia.

De autoria do Poder Executivo, o projeto foi relatado em plenário pelo deputado Saulo Moreira (PDT). Ele concedeu parecer favorável e foi acompanhado pelos demais parlamentares presentes à sessão.

Ao justificar a proposição, o governador Confúcio Moura (PMDB) esclareceu que os recursos financeiros visam dar cobertura orçamentária às despesas corrente e de capital aos Poderes constituídos e órgãos da administração estadual e fundos de investimentos. O objetivo é a aquisição de máquinas pesadas, caminhões e veículos para atender ao município de Porto Velho, Candeias do Jamari e Machadinho do Oeste.

Além disso, serão destinados à construção do Teatro Municipal de Ariquemes, bem como à urbanização da orla do rio Machado, no município de Cacoal e através do Fundo Proleite haverá a aquisição de touros registrados da raça leiteira.

O governador informou, ainda, que serão atendidos projetos do terceiro setor, fomentado o desenvolvimento das ações científicas e tecnológicas e à pesquisa do Estado de Rondônia, adquirindo materiais de consumo e de bens à doação e fomento aos conselhos municipais, bem como pagamentos de pessoal.

O relator, Saulo Moreira (PDT), comentou da necessidade da aprovação do projeto, considerando a sua finalidade. O projeto segue agora para a sanção governamental.