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Política

Publicado em Quinta, 19 de Janeiro de 2012 - 12h18

Caerd faz pouco caso da Assembléia e não encaminha informações requeridas sobre gastos da empresa

RONDONIAGORA


Há mais de 40 dias a Assembléia Legislativa de Rondônia requereu informações sobre a Companhia de Águas e Esgotos (Caerd) e até hoje não recebeu uma única resposta. O documento foi subscrito pela Mesa Diretora da Casa e exigia dados especialmente sobre os gastos da empresa. Em situação pré-falimentar, a companhia tenta de todas as formas garantir a renovação da concessão do sistema de distribuição de água de Ji-Paraná, mas até agora não apresentou um cronograma de diagnóstico, apenas embasando sua decisão de continuar no município nos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja liberação do convênio de R$ 38 milhões independe da interferência da estatal.

O autor do requerimento, o deputado estadual Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná) foi informado na manhã desta quinta-feira que as informações não haviam sido repassadas. “A Caerd está escondendo o que?”, indagou o parlamentar. Ele lembra que o ex-presidente Sérgio Castelo Branco chegou a enviar alguns números, mas todos da gestão passada. A Casa de Leis não recebeu absolutamente nada sobre o ano de 2011.
Jesualdo pede informações de 25 itens. Requer, por exemplo, a relação dos funcionários, benefícios, local de lotação e salários. Outra questão importante pedida no ofício é com relação ao suprimento de fundos. A engenheira Márcia Luna na época lotada na diretoria técnica explicou ao Rondoniagora que os suprimento de fundos (espécie de adiantamento de recursos públicos) eram repassados aos escritórios de representação para custeio de despesas e a publicidade desses atos era feita no “mural” da companhia, não sendo necessária a publicação no Diário Oficial do Estado.

Para o deputado Jesualdo Pires, é estranha a declaração da engenheira, hoje na presidência da Caerd, porque o suprimento de fundos é uma medida extemporânea da administração pública. Outra informação não fornecida pela companhia são os contratos com empresas terceirizadas e os gastos com produtos químicos. Por último, o deputado também pediu os valores das dívidas da Caerd com Eletrobrás, Receita Federal, Fazenda Estadual e a origem do déficit de R$ 39 milhões em 2010. Caso a Caerd insista em não encaminhar respostas a Assembléia, os diretores da companhia poderão responder por crime de responsabilidade, conforme prevê a Constituição Estadual.

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