Câmara de Porto Velho convoca comissão de transição dos serviços de coleta de resíduos sólidos

O presidente da Comissão Especial de Fiscalização da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Thiago Tezzari, convocou o assessor técnico Cássio Vidal, lotado na Secretaria Geral de Governo (SGOV), nomeado como coordenador do grupo de transição dos serviços de coleta de resíduos sólidos, para prestar esclarecimentos sobre seu plano de trabalho cujo prazo são dois meses. Cássio lidera uma comissão de oito pessoas indicadas pelo prefeito Léo Moraes para “acompanhar e fiscalizar” a saída da atual responsável pela coleta de resíduos e a futura contratada, cujo processo foi feito de forma emergencial.  Todos são remunerados pela função, segundo dispõe o decreto 21.307 da SGOV.

Na próxima sexta-feira, o Tezzari e outros 13 vereadores receberão a diretora do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Empresas de Limpeza Pública Urbana e Privada, Asseio e Conservação no Estado de Rondônia (SindlimpRO), cuja maior preocupação é a manutenção dos 300 empregos dos empregados da atual contratada. “Nós que somos representantes da população estamos preocupados com essa mudança, que pode gerar sérios problemas para a cidade, imagine quem depende dessa função para ganhar o pão para sua família?”, questionou Tezzari.

Preciosismo e usurpação da função constitucional

Na sessão de terça-feira, os vereadores criticaram a postura do Tribunal de Contas de Rondônia determinando a prefeitura de Porto Velho para dar Ordem de Serviço a Amazon Fort, que venceu uma licitação emergencial, sendo dispensada da apresentação de um plano de ação para coleta urbana e nos distritos. Para o vereador Gilber Mercês (Podemos), o TCE usurpou a função constitucional da Câmara, já que a Casa de Leis havia determinado através de Projeto de Resolução, assinado pela maioria dos membros daquele poder, sustando a licitação emergencial por contar vícios. “Houve muito preciosismo e chega a beirar o excesso de atuação do Tribunal de Contas”, disse Tezzari, que na época atuou no Conselho Gestor responsável pelos estudos técnicos da contratação definitiva da empresa para coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos. 

Além de Tezzari, fazem parte da Comissão Especial os vereadores Zé Paroca, Dr. Santana, Wanoel Martins, Marcos Combate, Edmilson Dourado, Adriano Gomes, Fernando Silva, Doutor Gilber, Nilton Souza, Junior Queiroz, Pedro Geovar, Dr. Macário Barros e Everaldo Fogaça.