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Política

Publicado em Segunda, 01 de Junho de 2009 - 16h26

CASSOL EXPLICA PROCESSO E DIZ QUE FEZ DENÚNCIAS E MPF NÃO INVESTIGOU

Decom


Durante entrevista coletiva ocorrida na manhã desta segunda-feira (1), no auditório do Palácio Presidente Vargas, o governador Ivo Cassol falou sobre a ação civil de Improbidade Administrativa proposta contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF).

Cassol estava acompanhado da primeira-dama Ivone Cassol e do presidente da Assembléia Legislativa Neodir Carlos de Oliveira. O vice-governador João Cahulla, que cumpre agenda no município de Cerejeiras, não pôde participar.

A ação

A ação, que acusa o governador de Improbidade Administrativa, teve o aval de quatro procuradores da República: Reginaldo Pereira da Trindade, Francisco Marinho, Ercias Rodrigues de Souza e Rudson Coutinho da Silva, e foi aceita pelo Juiz substituto Flávio da Silva Andrade, da 2ª vara Federal de Rondônia. O pedido foi proposto na ultima quarta-feira (27) e suspensa na sexta-feira (29) pelo desembargador Federal Fernando Tourinho Neto, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília. O Governador Ivo Cassol e o vice-governador João Cahulla não foram notificados, portanto não houve vacância nem transferência de cargo

Na liminar, o desembargador Tourinho Neto, no processo nº 200901000312225, explica que concedeu a antecipação recursal favorecendo o governador Ivo Cassol em virtude de ter sido demonstrado nos autos que o Estado de Rondônia sofreria danos políticos e sociais caso o afastamento fosse concretizado por decisão de primeira instância, além de que a lei de Improbidade Administrativa não pode ser aplicada contra agentes políticos, como determinava a sentença inicial, o que contraria decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal em casos semelhantes, órgão da justiça com poderes para governadores de Estado.

Durante a coletiva, Ivo Cassol destacou o que de fato valeu no aval do desembargador, lendo um trecho da liminar: “O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que falta legitimidade no processo para a ação civil pública contra o governador Ivo Cassol”. No caso especifico, o relator é contundente na liminar: “‘Lamento informar’, profundamente, que o Ministério Público, ao ajuizar a inicial, não tenha observado que a sua subscritora em que pese a sua capacidade cientifica, não podia agir no processo em nome da instituição sem que fosse acompanhada do Procurador Geral de Justiça”, trechos da liminar destacados por Cassol.

Sobre a denúncia de que o governador teria usado a Polícia Civil para atrapalhar processos eleitorais e investigações da Polícia Federal, Ivo Cassol foi enfático; “A polícia do Estado de Rondônia tem poder próprio, é forte e caminha sozinha em beneficio do povo”.

O preço da vida pública

Ivo Cassol fez um balanço de sua trajetória desde o período em que começou a governar Rondônia, destacando que desde o início vem lutando para acabar com a corrupção no Estado, ações que lhe renderam processos e também ‘inimigos’. “Todos acompanharam pela mídia regional e nacional como foram desmontados esquemas que tiraram milhões dos cofres públicos e eu não tive medo de bater de frente e impedir que isso continuasse acontecendo no nosso Estado. Com isso, eu acabei sendo processado, sou o primeiro governador do Brasil que se deixou ser processado, e mais, ao bater de frente, acabei ganhando também inimigos. Mas não me arrependo, faria tudo de novo, porque tenho minha consciência tranqüila de que fiz e faço pelo bem da nossa população, do Estado”, disse Cassol aos jornalistas.

Na retrospectiva ele começou pela operação Dominó, deflagrada em agosto de 2006, que investigou autoridades do Judiciário, Legislativo e até mesmo o governador, contra crimes de desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e venda de sentenças judiciais, operação que teve repercussão nacional. “Entraram com ações contra mim, fizeram investigações e nada foi provado, porque nada existe contra minha pessoa. Da mesma forma como eu ajo, eu exijo a mesma postura da minha equipe, que tem que ter transparência e competência, por isso estou aqui até hoje”, destacou Cassol.

Outro fato lembrado pelo governador foi o ocorrido com o filho, Júnior Cassol, preso pela Polícia Federal em abril do ano passado. Ele foi acusado de envolvimento com empresas exportadoras de automóveis, e nada foi provado. “Eu não imaginava que a ganância pelo poder de algumas pessoas fizessem tanta gente perder a cabeça, meu filho nunca teve ligação com a administração pública no meu governo, nunca se envolveu com isso, um absurdo!”, disse Cassol.

A extração ilegal de Diamantes da Reserva Roosevelt e a retirada ilegal de madeira em terras indígenas também foram temas destacados pelo governador. Segundo ele, já denunciou essas ações e nada foi feito. “São locais de competência do Ministério Público Federal e, até hoje, continuam sendo invadidos por terceiros, gente está morrendo por causa disso e nada é feito”, enfatizou. Cassol.

O presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Neodir Carlos de Oliveira (PSDC), que também participou da coletiva deixou claro o apoio à Ivo Cassol. “Ao contrário do que especulam eu e a Assembléia Legislativa do Estado apoiamos o governador em todos os âmbitos. Nunca existiu e nem vai existir qualquer dano que venha a colocar em risco o Legislativo e o Executivo, disse Neodir. Ao falar da ação o presidente da Assembléia foi enfático. “Eu conheço o governador há muitos anos e posso afirmar que ele jamais se envolveu em compra de votos, venceu por sua competência, essa ação foi um grande equívoco, como o próprio desembargador assinalou na liminar ”. Ressaltou Neodir.

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