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Política

Publicado em Quarta, 08 de Junho de 2016 - 12h55

Comissão discute notificação de maus tratos nas escolas públicas

Da Redacao


A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso recebeu, na reunião desta terça-feira (7), representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed) e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca).

Na pauta, deliberações referentes à notificação de maus tratos e outras violências sofridas por crianças e adolescentes dentro ou fora das escolas, que deverão ser feitas por servidores da educação.

Segundo o presidente da comissão, Airton Gurgacz (PDT), é preciso discutir soluções mais ágeis para a notificação de casos de violência ocorridos no ambiente escolar, especialmente por ser um local onde as crianças e adolescentes permanecem grande parte do seu dia e onde normalmente deveria ser um ambiente protetivo.

De acordo com o deputado, com a publicação de uma nova legislação que obriga o registro de ocorrências e o atendimento de vulneráveis através de medidas que podem e devem ser utilizadas com a finalidade de impedir ou diminuir o risco de violência, órgãos responsáveis pelas redes de ensino devem fazer sua parte.

Gurgacz ressaltou que, se há suspeita de algum tipo de violência, ela precisa ser notificada. Ele explicou que são várias as mudanças de comportamento que identificam uma criança que sofre violência.

O deputado citou exemplos com lesões físicas, aparência descuidada, doenças que não são tratadas, distúrbios no aprendizado, relutância em voltar para casa, faltas frequentes à escola, autoflagelo e muitas outras.

“Todas as formas de violência, na maioria das vezes, são mais visíveis e percebidas por funcionários da escola onde a criança estuda, por isso a necessidade de se implantar o procedimento de Notificação de Maus Tratos”, disse Airton Gurgacz.

O parlamentar questionou os representantes da educação pública municipal e estadual, sobre quais propostas os órgãos teriam para que as notificações comecem a acontecer e desta forma contribuir com o combate à violência infantil.

O secretário adjunto da Seduc, Márcio Félix, explicou que a secretaria não dispõe de uma normativa a respeito do assunto, mas que já existe o Manual de Convivência Escolar e que a pasta está aberta para discutir o assunto.

O adjunto sugeriu que a comissão realize uma reunião mais ampla com todos os órgãos ligados ao assunto e citou a Seas, Semed, Conedca, Ministério Público e Conselho dos Direitos Humanos, para que se faça um debate mais criterioso e técnico a respeito do tema.

A psicóloga da Semed, Laís Reis de Castro, disse que a secretaria não faz as notificações, mas que também está aberta ao assunto. Ela informou ao presidente que há no âmbito da secretaria um programa de combate ao bullying infantil e de seu enfrentamento, bem como programas de combate às drogas e álcool.

A vice-presidente do Conedca, Rosilene da Silva, disse que o conselho está aberto para somar com os demais organismos e que já conta com o envolvimento da rede municipal de ensino. Frisou que seria um momento importante para que a rede estadual também se envolva com as ações de enfrentamento realizadas pelo Conedca, pois, segundo ele, as políticas públicas são elaboradas em conjunto.

Airton Gurgacz agradeceu a presença dos convidados, elogiou os trabalhos já desenvolvidos e o interesse em expandir as discussões para que se chegue a um denominador comum, que seja benéfico para todas as partes envolvidas, em especial, às crianças e adolescentes.

O deputado acatou a sugestão de Márcio Felix e providenciará a realização de reunião para o debate mais amplo e com demais órgãos pertinentes.

Também participou da reunião o deputado Ezequiel Júnior (PSDC).


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/politica/comissao-discute-notificacao-de-maus-tratos-nas-escolas-publicas)
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