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Política

Publicado em Sexta, 16 de Julho de 2010 - 11h39

Deputado denuncia que apenados que cumprem pena fora do regime fechado estão sem controle

A. de Almeida


“A situação é extremamente preocupante, pois mais de dez mil apenados que cumprem pena através do sistema aberto, semi-aberto e livramento condicional, estão sem nenhum controle efetivo por parte das autoridades do Sistema Penitenciário Estadual”. A declaração é do deputado estadual Doutor Alexandre Brito (PSDB), ao ressaltar as contínuas ocorrências envolvendo presos que se encontram fora do regime fechado e que voltam a praticar novos delitos.

Ao reforçar as recentes críticas e cobranças do juiz da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, Sérgio William Domingues Teixeira, o deputado Doutor Alexandre Brito destacou que este problema é gravíssimo, pois rotineiramente se constata ocorrências policiais envolvendo foragidos da justiça e presos que cumpre suas penas fora da cadeia.

Para reverter esta situação, o deputado anunciou que vai apresentar logo no retorno das atividades da Assembléia Legislativa, uma propositura cobrando providências do poder público. A indicação já está preparada e tem o seguinte teor: “O Deputado que o presente subscreve, Indica ao Governo Estadual através da Secretaria de Estado de Justiça, a necessidade de criação, em caráter de urgência, de equipes de agentes da Secretaria Estadual de Justiça para fiscalizar os apenados do sistema aberto, semi-aberto e livramento condicional, no âmbito das unidades do Sistema Penitenciário Estadual”.

Ainda segundo o parlamentar, atualmente e infelizmente, pelos riscos decorrentes desta falha gritante, a população vem sendo penalizada.
Outra medida anunciada pelo deputado, diz respeito a uma nova indicação, também endereçada ao Governo Estadual através da Secretaria de Estado de Justiça, ressaltando a urgente necessidade de criação do Centro de Observação do Sistema Penitenciário Estadual, de forma a garantir a eficácia da expedição do Exame Criminológico, no âmbito das unidades prisionais

A propositura apresentada é decorrente de deliberação adotada pelo conjunto da sociedade, autoridades do Poder Judiciário, operadores do direito e profissionais atuantes no Sistema Penitenciário Estadual, reunidos em Audiência Pública no último dia 22 de Junho na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia. Durante a audiência o Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho, citou o recente caso de um estuprador de Goiânia colocado em liberdade por falta deste exame, e que infelizmente voltou a praticar novos estupros e assassinatos.


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