Deputado Léo Moraes usa verba pública para pagar R$ 140 mil a advogado que o defendeu em ações de crime eleitoral

Especializado em Direito Eleitoral, o Escritório Verissimo e Justo Advogados Associados recebeu dos cofres públicos R$ 140 mil, valores pagos pelo deputado estadual Léo Moraes (PTB) e ressarcidos pela Assembleia Legislativa através da chamada verba indenizatória, instrumento criado para garantir ao parlamentar o bom desenvolvimento de suas atividades.

O escritório tem como sócio o advogado Manoel Veríssimo Ferreira Neto, também presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (IDERO). Curiosamente, Manoel Veríssimo defendeu Léo Moraes em pelo menos duas oportunidades, meses antes dele assumir como parlamentar. Foi defensor de Léo Moraes em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pelo PV que o denunciava pelo escândalo das doações feitas por membros do Sindicato dos Delegados (Sindepro). Outra defesa de Manoel Veríssimo foi em uma Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre busca e apreensão tanto no Sindepro como no comitê do então candidato a deputado estadual.

Na época, segundo a denúncia, durante a campanha houve abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos. O TRE autorizou busca e apreensão e a defesa do deputado foi feita por Manoel Veríssimo.

Na Assembleia Legislativa os deputados contam com assessorias próprias, com assessores contratados e pagos pelo Poder Legislativo e também com os próprios profissionais da Casa. No caso, os procuradores e técnicos legislativos subsidiam os gabinetes. Em situações mais especiais, a Assembleia também contrata advogados especializados e que muitas vezes são usados em apoio a CPIs.

O Escritório Verissimo e Justo Advogados Associados, que defendeu Léo Moraes em sua tentativa de garantir o mandato recebe mensalmente exatos R$ 10 mil desde o mês de março de 2015 até julho desse ano.

Ouvido pelo RONDONIAGORA, o advogado Manoel Veríssimo confirmou que recebe verba indenizatória, mas se limita a atuar no campo do processo Legislativo. “Nosso contrato é para atuação legislativa, no eleitoral ele tem o dr. Márcio Nogueira”, disse Manoel. Procurado, o deputado Léo Moraes negou o uso de verba da Assembleia para pagamento de ações externas. “Claro que não. E você sabe disso”, afirmou ao jornalista.