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Política

Deputado Lindomar Garçon destaca aprovação da PEC-300

Quarta-feira, 07 Julho de 2010 - 15:07 | Assessoria


A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (06) à noite, a chamada PEC dos Policiais, que é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui um piso salarial para policiais dos estados - civis e militares - e bombeiros militares.

O deputado federal Lindomar Garçon-PV, membro da comissão Nacional do Movimento em prol da aprovação da PEC-300, destaca o empenho dos parlamentares e acrescenta que o que se conseguiu na noite de terça feira foi uma das maiores conquistas para categoria neste ano.

Ele lembra que não foi fácil convencer o governo da importância da aprovação da PEC-300. “Viajamos por vários estados mobilizando todos os policiais e informando que a luta pela aprovação não seria uma tarefa fácil mas que certamente conseguiríamos se a categoria se mantivesse unida, ressalta o parlamentar.

O deputado fez questão de agradecer a receptividade que teve em todos os municípios de Rondônia quando por lá passava a caravana levando informações sobre a importância de se aprovar a PEC-300.
Depois de 4 meses e de muita batalha, na noite de 06 de julho conseguimos um acordo e votamos e aprovamos a PEC por 349 votos, sem votos contrários, afirma o deputado.

O parlamentar reconhece que o texto aprovado não ficou como a categoria esperava, mas ele afirma que as próprias representações dos policiais concordaram com a aprovação da matéria.

Pelo texto aprovado, em 180 dias o governo terá que enviar ao Congresso projeto de lei propondo o valor do piso e ainda o funcionamento de um fundo a ser criado justamente para arcar com essa despesa, a exemplo do que hoje ocorre com o SUS, e o Fundeb.
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